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Gestão de Processos - Trâmite de Projetos

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 1143/2024
Protocolo: 20240338
Data Protocolo: 25/11/2024
Hora Protocolo: 13:21
Autor: Mesa Diretiva
Ementa: Altera a redação de incisos e parágrafos da Complementar nº 1737/2023.

Última Movimentação:
02/12/2024 - Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1142/2024
Protocolo: 21384
Data Protocolo: 18/11/2024
Hora Protocolo: 09:22:01
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Declara de utilidade pública AMEC – VZ – Associação de moradores e comerciantes da Vila Zumbi Bairro Mauá.

Última Movimentação:
02/12/2024 - Realizada nomeação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1141/2024 - Verificar Emenda(as)
Protocolo: 21215
Data Protocolo: 09/07/2024
Hora Protocolo: 13:37:46
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Institui a Semana Municipal do Trânsito, conforme especifica, e dá outras providências.

Última Movimentação:
19/11/2024 - Emenda supressiva divulgada em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1140/2024
Protocolo: 21200
Data Protocolo: 02/07/2024
Hora Protocolo: 15:40:45
Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte)
Ementa: Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Chapeuzinho Vermelho e dá outras providencias.

Última Movimentação:
20/08/2024 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1138/2024
Protocolo: 21219
Data Protocolo: 12/07/2024
Hora Protocolo: 08:18:21
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Denomina o logradouro público do Município de Colombo de Rua Rozeli Aparecida Gravi Gonçalves Pereira.


Última Movimentação:
15/08/2024 - Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dra. Ana Júlia Schlichting).

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1137/2024
Protocolo: 21171
Data Protocolo: 17/06/2024
Hora Protocolo: 14:10:16
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Institui a campanha “Junho Violeta” em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
06/08/2024 - Divulgado em Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1136/2024
Protocolo: 21092
Data Protocolo: 21/05/2024
Hora Protocolo: 15:13:01
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, cadastramento e circulação dos agentes e carrinhos movidos por propulsão humana, utilizados na coleta de resíduos sólidos recicláveis no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
09/07/2024 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1135/2024
Protocolo: 21097
Data Protocolo: 23/05/2024
Hora Protocolo: 15:03:15
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre a publicação em sítio da internet da lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendados pelos cidadãos no município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
09/07/2024 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1134/2024
Protocolo: 21160
Data Protocolo: 14/06/2024
Hora Protocolo: 14:20:49
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Declara de utilidade pública A Associação de Karatê-Do Goju Ryu Okinawa

Última Movimentação:
11/10/2024 - Recebido despacho jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1133/2024
Protocolo: 19060
Data Protocolo: 19/04/2022
Hora Protocolo: 11:21:52
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)
Ementa: Institui o “Dia do Viticultor e Vinicultor” no Município de Colombo.

Última Movimentação:
02/07/2024 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1132/2024
Protocolo: 19890
Data Protocolo: 03/04/2023
Hora Protocolo: 18:37:16
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento e Capacitação dos servidores públicos municipais no âmbito do Município de Colombo.

Última Movimentação:
02/07/2024 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1131/2024
Protocolo: 20021
Data Protocolo: 08/05/2023
Hora Protocolo: 11:01:03
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Institui o mês de agosto como mês de incentivo ao trabalho voluntário no município e dá outras providências

Última Movimentação:
02/07/2024 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1129/2024
Protocolo: 21165
Data Protocolo: 17/06/2024
Hora Protocolo: 09:16:08
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos)
Ementa: Institui o Mês dedicado ao “Setembro Amarelo” no Calendário Anual das Instituições Públicas de Ensino do Município de Colombo.

Última Movimentação:
27/09/2024 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1128/2024
Protocolo: 20714
Data Protocolo: 07/12/2023
Hora Protocolo: 15:23:22
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos)
Ementa: Altera a denominação do CMEI Turma da Mônica, localizado no Centro, Município de Colombo, para CMEI Amilto Cavassin.

Última Movimentação:
01/10/2024 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1126/2024
Protocolo: 21036
Data Protocolo: 06/05/2024
Hora Protocolo: 10:01:24
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos)
Ementa: Institui a “Campanha Maio Laranja” de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Calendário Anual do Município de Colombo.

Última Movimentação:
20/06/2024 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1125/2024
Protocolo: 20965
Data Protocolo: 16/04/2024
Hora Protocolo: 15:52:01
Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte)
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Jardim das Violetas Bairro São Dimas neste Município.

Última Movimentação:
20/06/2024 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1124/2024
Protocolo: 20937
Data Protocolo: 08/04/2024
Hora Protocolo: 14:30:46
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Estabelece a Política Municipal de Combate ao Racismo religioso, com a finalidade de promover a igualdade racial e garantir a integridade, o respeito e a permanência dos valores das religiões afro-brasileiras e dos modos de vida, usos, costumes, tradições e manifestações culturais das comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana, bem como garantir a proteção, o respeito e a dignidade aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileiras no âmbito de órgãos e políticas públicas municipais e dá outras providências.

Última Movimentação:
20/06/2024 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1123/2024 - Verificar Emenda(as)
Protocolo: 19971
Data Protocolo: 22/04/2023
Hora Protocolo: 21:43:32
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Institui a Campanha "Coração de Mulher", e dá outras providências”.

Última Movimentação:
05/11/2024 - Emenda modificativa divulgada em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1121/2024
Protocolo: 19323
Data Protocolo: 06/07/2022
Hora Protocolo: 09:25:55
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários da rede pública municipal e da rede privada no âmbito do município de Colombo.


Última Movimentação:
20/06/2024 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1118/2024
Protocolo: 20938
Data Protocolo: 08/04/2024
Hora Protocolo: 14:32:26
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite no Município de Colombo com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública, promover o acesso democrático à cultura para a população, a revitalização da paisagem, a valorização dos agentes criativos, a formação de público, a atração de investimentos, entre outras atribuições.

Última Movimentação:
23/04/2024 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1117/2024
Protocolo: 20936
Data Protocolo: 08/04/2024
Hora Protocolo: 14:27:59
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Torna obrigatória, no âmbito do Município de Colombo, a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros referidos na Lei Federal nº 10048 de 8 de novembro de 2000.

Última Movimentação:
23/08/2024 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1114/2024
Protocolo: 20715
Data Protocolo: 07/12/2023
Hora Protocolo: 15:36:06
Autor: Odorico Giovani Strapasson (Giovani Strapasson)
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
19/04/2024 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGâNICA Nº 1/2024
Protocolo: 20240334
Data Protocolo: 18/11/2024
Hora Protocolo: 14:07
Autor: Vagner Brandão, Marcos Antonio da Silva, José Osmair Possebam, Sidinei Campos, Dolíria Strapasson e Anderson Ferreira da Silva.
Ementa: Altera a redação do art. 54 caput da Lei Orgânica do Município de Colombo.

Última Movimentação:
Veja trâmite completo

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1110/2023
Protocolo: 20441
Data Protocolo: 30/08/2023
Hora Protocolo: 14:18:54
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Institui o dia do desapego consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.

Última Movimentação:
11/12/2023 - Divulgado em Sessão Extraordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1109/2023
Protocolo: 20316
Data Protocolo: 02/08/2023
Hora Protocolo: 13:12:27
Autor: Dolíria Londregue Strapasson (Doliria Strapasson)
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre a instituição do cordão de girassol como identificação de deficiências ocultas nas unidades públicas de saúde.

Última Movimentação:
11/12/2023 - Divulgado em Sessão Extraordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1106/2023
Protocolo: 20704
Data Protocolo: 05/12/2023
Hora Protocolo: 21:33:00
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Ebenézer - AFE.

Última Movimentação:
19/12/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1100/2023
Protocolo: 20617
Data Protocolo: 24/10/2023
Hora Protocolo: 11:36:55
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe acerca do rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Unidades Básicas de Saúde do município de Colombo.

Última Movimentação:
08/11/2024 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1098/2023
Protocolo: 20307
Data Protocolo: 01/08/2023
Hora Protocolo: 09:30:43
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)
Ementa: Altera os nomes das ruas que especifica para avenidas e dá outras providências.

Última Movimentação:
19/09/2023 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1096/2023
Protocolo: 20303
Data Protocolo: 07/07/2023
Hora Protocolo: 15:27:00
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)
Ementa: "Declara de utilidade pública a Associação Vida Animal – AVAN”

Última Movimentação:
19/03/2024 - Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1093/2023
Protocolo: 19632
Data Protocolo: 13/11/2022
Hora Protocolo: 17:47:29
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares para fins de embarque e desembarque de alunos no município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
25/08/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1092/2023
Protocolo: 19418
Data Protocolo: 10/08/2022
Hora Protocolo: 17:30:13
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes no município de Colombo, e dá outras providências.

Última Movimentação:
13/07/2023 - Divulgado em Sessão Extraordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1088/2023
Protocolo: 20120
Data Protocolo: 30/05/2023
Hora Protocolo: 18:03:05
Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte)
Ementa: Dispõe sobre o Censo Animal no âmbito do Município de Colombo, visando o controle populacional de animais domésticos, e dá outras providências.

Última Movimentação:
27/06/2023 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1087/2023
Protocolo: 20092
Data Protocolo: 24/05/2023
Hora Protocolo: 14:17:49
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Institui o Programa de Saúde do Homem.

Última Movimentação:
27/06/2023 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1086/2023
Protocolo: 20030
Data Protocolo: 09/05/2023
Hora Protocolo: 16:37:52
Autor: Nivaldo Paris (Nivaldo JNP)
Ementa: Cria a Semana Municipal de Valorização do Comércio Local no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
27/06/2023 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1085/2023
Protocolo: 20170
Data Protocolo: 14/06/2023
Hora Protocolo: 17:36:41
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)
Ementa: Institui, no âmbito do município de Colombo, o mês “Setembro Caramelo”, dedicado às ações de conscientização na adoção de animais domésticos.

Última Movimentação:
27/06/2023 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1084/2023
Protocolo: 20187
Data Protocolo: 14/06/2023
Hora Protocolo: 19:30:05
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de cotas, em concursos públicos, para o ingresso de pessoas trans e travestis no serviço público municipal em cargos efetivos e em vagas de estágio.

Última Movimentação:
27/06/2023 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1081/2023
Protocolo: 19889
Data Protocolo: 03/04/2023
Hora Protocolo: 17:54:47
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos nas unidades do SUS, no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
18/04/2023 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1080/2023
Protocolo: 19852
Data Protocolo: 24/03/2023
Hora Protocolo: 18:59:35
Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)
Ementa: Institui, no âmbito Municipal, o "PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE COLOMBENSE" destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.


Última Movimentação:
18/04/2023 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1079/2023
Protocolo: 19718
Data Protocolo: 07/02/2023
Hora Protocolo: 11:40:11
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)
Ementa: Reconhece no âmbito do Município de Colombo, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.

Última Movimentação:
18/04/2023 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1078/2023
Protocolo: 19546
Data Protocolo: 10/10/2022
Hora Protocolo: 15:46:19
Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)
Ementa: Institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual.

Última Movimentação:
18/04/2023 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1074/2023
Protocolo: 19831
Data Protocolo: 19/03/2023
Hora Protocolo: 13:28:12
Autor: Nivaldo Paris (Nivaldo JNP)
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGROINDÚSTRIA DE COLOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Última Movimentação:
21/03/2023 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1073/2023 - Verificar Emenda(as)
Protocolo: 19816
Data Protocolo: 14/03/2023
Hora Protocolo: 11:29:20
Autor: Fabiano Lisboa Bugalski (Fabinho Bugalski)
Ementa: Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Praças de Esportes e Áreas Verdes via celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada e dá outras providências.

Última Movimentação:
15/08/2023 - Emenda supressiva divulgada em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1072/2023
Protocolo: 19793
Data Protocolo: 06/03/2023
Hora Protocolo: 19:24:28
Autor: Vitalino Camilo de Leris (Vital Cabeleireiro)
Ementa: Institui no Município de Colombo o Programa Ronda Preventiva Urbana e dá outras providências.

Última Movimentação:
21/03/2023 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1069/2023
Protocolo: 19692
Data Protocolo: 15/12/2022
Hora Protocolo: 10:45:46
Autor: José Osmair Possebam (Osmair Possebam)
Ementa: Declara de utilidade pública a Instituição Social e Centro de Formação de Atletas Edson Paulista


Última Movimentação:
14/04/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1063/2022
Protocolo: 19409
Data Protocolo: 07/08/2022
Hora Protocolo: 22:06:28
Autor: Nivaldo Paris (Nivaldo JNP)
Ementa: Institui no Município de Colombo, o “Mês de Campanha de Conscientização e Incentivo à Destinação de Imposto de Renda Retido na Fonte” – IRRF, de Pessoas Físicas e Jurídicas, a Projetos Sociais e Culturais.

Última Movimentação:
07/08/2023 - Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1062/2022
Protocolo: 19301
Data Protocolo: 30/06/2022
Hora Protocolo: 11:48:52
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)
Ementa: Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de Colombo.

Última Movimentação:
13/09/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1059/2022
Protocolo: 19390
Data Protocolo: 01/08/2022
Hora Protocolo: 21:02:17
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: “Disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo no município de Colombo e dá outras providências”


Última Movimentação:
15/05/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1058/2022
Protocolo: 19380
Data Protocolo: 01/08/2022
Hora Protocolo: 11:25:43
Autor: Nivaldo Paris (Nivaldo JNP)
Ementa: “Dispõe sobre a transmissão ao vivo e via internet das licitações da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município, para haver maior e total isenção dos atos licitatórios que ocorrerem nos seus editais”.

Última Movimentação:
09/08/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1057/2022
Protocolo: 19326
Data Protocolo: 06/07/2022
Hora Protocolo: 12:46:30
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 10% (dez por cento) dos valores contratuais ao Fundo Municipal de Cultura, em ocasião de contratações artísticas, culturais e similares, realizadas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Última Movimentação:
22/05/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1052/2022
Protocolo: 19213
Data Protocolo: 01/06/2022
Hora Protocolo: 11:47:36
Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)
Ementa: Dispõe sobre a organização e implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde públicas que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Colombo.

Última Movimentação:
22/08/2024 - Enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1051/2022
Protocolo: 19205
Data Protocolo: 27/05/2022
Hora Protocolo: 11:31:42
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Dispõe sobre a desobrigatoriedade da apresentação de atestado médico em academias, clubes, escolas de artes marciais e centros esportivos para a prática de atividades esportivas e dá outras providências

Última Movimentação:
31/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1050/2022
Protocolo: 19123
Data Protocolo: 10/05/2022
Hora Protocolo: 16:53:41
Autor: Vitalino Camilo de Leris (Vital Cabeleireiro)
Ementa: Institui no Município de Colombo a campanha “Dezembro Verde” e dá outras providências.

Última Movimentação:
31/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1049/2022
Protocolo: 19101
Data Protocolo: 06/05/2022
Hora Protocolo: 09:11:04
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos)
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo o Dia do Obreiro Cristão.

Última Movimentação:
31/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1047/2022
Protocolo: 19132
Data Protocolo: 12/05/2022
Hora Protocolo: 17:41:23
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização do cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
24/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1046/2022
Protocolo: 19100
Data Protocolo: 06/05/2022
Hora Protocolo: 09:05:59
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos)
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo o Dia do Diácono.

Última Movimentação:
24/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1045/2022
Protocolo: 19092
Data Protocolo: 02/05/2022
Hora Protocolo: 13:05:49
Autor: Vitalino Camilo de Leris (Vital Cabeleireiro)
Ementa: Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Colombo o Dia de Pentecostes

Última Movimentação:
26/12/2022 - Lei nº 1.698 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/12/2022 edição 2674.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1042/2022
Protocolo: 13577
Data Protocolo: 15/05/2018
Hora Protocolo: 14:30
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Institui a Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
19/04/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1041/2022
Protocolo: 10989
Data Protocolo: 27/09/2016
Hora Protocolo: 15:02
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre a segurança, proteção e cuidados elementares a serem observados pelos proprietários, possuidores e condutores contra o ataque, mordida e transmissão de zoonoses pelos cães e do crescimento desordenado da população canina no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
19/04/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1039/2022 - Verificar Emenda(as)
Protocolo: 19011
Data Protocolo: 04/04/2022
Hora Protocolo: 16:13:33
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: "Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências.”

Última Movimentação:
18/11/2024 - Aprovado com emendas pela Comissão de Constituição e Justiça.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1038/2022
Protocolo: 18959
Data Protocolo: 17/03/2022
Hora Protocolo: 16:13:16
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)
Ementa: Institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais — Libras -- e língua Portuguesa na rede municipal de ensino do município de Colombo

Última Movimentação:
12/04/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1035/2022
Protocolo: 18956
Data Protocolo: 17/03/2022
Hora Protocolo: 09:53:05
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Altera a redação do Artigo 261 da Lei Municipal n° 1348 de 2014, conforme especifica.



Última Movimentação:
22/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1032/2022
Protocolo: 18876
Data Protocolo: 17/02/2022
Hora Protocolo: 14:57:56
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem das ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria”

Última Movimentação:
08/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1031/2022
Protocolo: 18889
Data Protocolo: 22/02/2022
Hora Protocolo: 10:29:06
Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)
Ementa: Dispõe sobre a instituição e disponibilidade de equipamentos de Coleta de Materiais Recicláveis (Lixeiras Coloridas de Coleta Seletiva) em imóveis públicos no município de Colombo.

Última Movimentação:
03/05/2023 - Recebido Despacho do Departamento Jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1029/2022
Protocolo: 18878
Data Protocolo: 17/02/2022
Hora Protocolo: 15:21:59
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: “Dispõe sobre a criação do programa de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia para os profissionais da Educação do Município de Colombo”.

Última Movimentação:
08/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1028/2022
Protocolo: 15386
Data Protocolo: 04/11/2019
Hora Protocolo: 14:14:20
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social em todas as unidades municipais de ensino de Colombo, conforme especifica

Última Movimentação:
08/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1027/2022
Protocolo: 18852
Data Protocolo: 14/02/2022
Hora Protocolo: 15:50:11
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento integral para alunos com Dislexia, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH ou com outros transtornos de aprendizagem no Município de Colombo.

Última Movimentação:
02/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1026/2022
Protocolo: 18821
Data Protocolo: 14/02/2022
Hora Protocolo: 12:31:30
Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)
Ementa: Dispõe sobre a Instituição de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Colombo.

Última Movimentação:
02/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1023/2022
Protocolo: 13334
Data Protocolo: 21/03/2018
Hora Protocolo: 09:03
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Altera a redação ao Art. 2º da Lei nº 1.330, de 17 de março de 2014 e dá outras providências. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Bolsa Aluguel Social", conforme especifica)

Última Movimentação:
04/11/2024 - Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1022/2021
Protocolo: 18727
Data Protocolo: 07/12/2021
Hora Protocolo: 14:43:30
Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte)
Ementa: Assegura a inclusão digital aos idosos, aposentados e donas de casa através dos laboratórios da rede pública de ensino no Município de Colombo-PR.


Última Movimentação:
18/08/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1020/2021
Protocolo: 18716
Data Protocolo: 02/12/2021
Hora Protocolo: 11:01:21
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no Município de Colombo


Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1019/2021
Protocolo: 18715
Data Protocolo: 02/12/2021
Hora Protocolo: 10:57:53
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Garante aos estudantes do Município de Colombo o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.


Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1018/2021
Protocolo: 18693
Data Protocolo: 23/11/2021
Hora Protocolo: 07:26:12
Autor: Odorico Giovani Strapasson (Giovani Strapasson)
Ementa: Denomina o logradouro público do Município de Colombo de Rua Alexandre Machado do Amaral.

Última Movimentação:
19/10/2023 - Nomeado relator na Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1017/2021
Protocolo: 18658
Data Protocolo: 11/11/2021
Hora Protocolo: 09:39:55
Autor: Odorico Giovani Strapasson (Giovani Strapasson)
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo de Colombo, colaborando no planejamento, desenvolvimento estímulo do setor turístico e da outras providências.

Última Movimentação:
14/10/2024 - Relator solicitou prorrogação de prazo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1015/2021
Protocolo: 18714
Data Protocolo: 02/12/2021
Hora Protocolo: 10:55:59
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que aludam a sexualização precoce, promovendo a prevenção e combate a erotização infantil nas escolas do Município de Colombo.

Última Movimentação:
15/08/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1013/2021
Protocolo: 18711
Data Protocolo: 30/11/2021
Hora Protocolo: 14:51:35
Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte)
Ementa: Veda a contratação e nomeação de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), Pela Lei Federal n°13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) em cargos, empregos e funções da administração pública direta e indireta do município de Colombo/PR.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1012/2021
Protocolo: 18655
Data Protocolo: 09/11/2021
Hora Protocolo: 15:50:56
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal.

Última Movimentação:
25/08/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1010/2021
Protocolo: 15408
Data Protocolo: 05/11/2019
Hora Protocolo: 11:15:38
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre a permissão para manifestações culturais nas ruas, praças e parques públicos de Colombo-Pr, conforme especifica.

Última Movimentação:
16/08/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1008/2021
Protocolo: 16060
Data Protocolo: 22/05/2020
Hora Protocolo: 15:37:36
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Institui dia Municipal dos migrantes, refugiados e apátridas de Colombo

Última Movimentação:
01/08/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1006/2021
Protocolo: 18595
Data Protocolo: 25/10/2021
Hora Protocolo: 09:25:53
Autor: Nivaldo Paris (Nivaldo JNP)
Ementa: Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras providências.

Última Movimentação:
22/06/2022 - Entregue parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1004/2021 - Verificar Emenda(as)
Protocolo: 18619
Data Protocolo: 27/10/2021
Hora Protocolo: 14:04:45
Autor: Odorico Giovani Strapasson (Giovani Strapasson)
Ementa: Dispõe sobre o Incentivo ao Turismo Religioso na Cidade de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
05/07/2022 - Divulgada subemenda supressiva em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1002/2021
Protocolo: 11484
Data Protocolo: 22/02/2017
Hora Protocolo: 11:38
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e a não atendida nas unidades de ensino na rede pública municipal de Colombo e dá outras providências

Última Movimentação:
14/08/2023 - Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 999/2021
Protocolo: 18550
Data Protocolo: 07/10/2021
Hora Protocolo: 16:20:03
Autor: José Osmair Possebam (Osmair Possebam)
Ementa: Cria o Programa Bombeiro Mirim

Última Movimentação:
04/04/2022 - Autor informado do parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 995/2021
Protocolo: 9094
Data Protocolo: 23/04/2015
Hora Protocolo: 10:39
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre a instalação de academias ao ar livre no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
08/08/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 994/2021
Protocolo: 18520
Data Protocolo: 30/09/2021
Hora Protocolo: 16:02:25
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos)
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a entrega legal do nascituro.

Última Movimentação:
10/10/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 993/2021 - Verificar Emenda(as)
Protocolo: 18471
Data Protocolo: 22/09/2021
Hora Protocolo: 12:41:56
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)
Ementa: “Altera o art. 26 da da Lei n° 16/1978, que inclui alínea “g” isentando o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos, que comprovadamente sejam portadores de TEA (Transtorno de Espectro Autista)”.

Última Movimentação:
21/06/2023 - Recebido parecer jurídico

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 985/2021
Protocolo: 18303
Data Protocolo: 25/08/2021
Hora Protocolo: 13:15
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Colombo.

Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 984/2021 - Verificar Emenda(as)
Protocolo: 18302
Data Protocolo: 24/08/2021
Hora Protocolo: 14:06
Autor: José Osmair Possebam (Osmair Possebam)
Ementa: Institui o Programa Municipal de Equoterapia

Última Movimentação:
Veja trâmite completo

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 982/2021
Protocolo: 18266
Data Protocolo: 16/08/2021
Hora Protocolo: 9:01
Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)
Ementa: Estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das "rodas de conversas integradas", que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Colombo.

Última Movimentação:
23/10/2023 - Recebido parecer jurídico

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 981/2021
Protocolo: 18182
Data Protocolo: 02/08/2021
Hora Protocolo: 8:21
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: : Dispõe sobre a obrigatoriedade e autorização da instalação de brinquedos adaptados de maneira inclusiva para crianças com deficiência e mobilidade reduzida nos parques e praças da cidade, a inclusão de pessoas com deficiência em festas comemorativas da cidade de Colombo e suas providências.

Última Movimentação:
04/08/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 976/2021
Protocolo: 18050
Data Protocolo: 23/06/2021
Hora Protocolo: 11:45
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: “Institui o Programa IPTU Verde no Município de Colombo, e dá outras providências”.


Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 974/2021
Protocolo: 13616
Data Protocolo: 23/05/2018
Hora Protocolo: 11:15
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Cria o dossiê (banco de dados) mulher Colombense na forma que especifica e dá outras providências.

Última Movimentação:
18/10/2023 - Recebido parecer jurídico.

SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO 972/2021 Nº 972/2021
Protocolo: 18058
Data Protocolo: 24/06/2021
Hora Protocolo: 15:32
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Última Movimentação:
24/06/2021 - Protocolado Substitutivo Geral

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 972/2021
Protocolo: 18018
Data Protocolo: 14/06/2021
Hora Protocolo: 15:28
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 971/2021
Protocolo: 17953
Data Protocolo: 24/05/2021
Hora Protocolo: 16:24
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Declara de utilidade pública o Santa Mônica Clube de Campo.

Última Movimentação:
17/12/2021 - Entregue parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 970/2021
Protocolo: 17918
Data Protocolo: 18/05/2021
Hora Protocolo: 14:07
Autor: Odorico Giovani Strapasson (Giovani Strapasson)
Ementa: Denomina logradouro público do Município de Colombo de Rua Francisco Fiorese.

Última Movimentação:
10/07/2023 - Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 964/2021 - Verificar Emenda(as)
Protocolo: 17690
Data Protocolo: 22/04/2021
Hora Protocolo: 13:33
Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Colombo.

Última Movimentação:
26/12/2022 - Lei nº 1.695 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/12/2022 edição 2674.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 960/2021
Protocolo: 17676
Data Protocolo: 19/04/2021
Hora Protocolo: 16:04
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Altera o nome do CMEI Nona Joana para Centro Municipal de Educação Infantil CMEI Nona Joana Zanon

Última Movimentação:
31/05/2021 - Em diligência a pedido do jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 959/2021
Protocolo: 17553
Data Protocolo: 12/04/2021
Hora Protocolo: 13:01
Autor: José Osmair Possebam (Osmair Possebam)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão da taxa de alvará e vigilância sanitária para empresas afetadas pelas medidas adotadas, pelo Poder Público, de enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 958/2021
Protocolo: 17547
Data Protocolo: 09/04/2021
Hora Protocolo: 10:00
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos)
Ementa: Dispõe que os padres, pastores e demais sacerdotes integrarão o grupo prioritário para receber as vacinas destinadas a imunizar a população do município de Colombo contra a infecção causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, desde que comprovada a situação atual de ministro religioso.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 957/2021
Protocolo: 17546
Data Protocolo: 08/04/2021
Hora Protocolo: 16:53
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Institui no âmbito do Município de Colombo, o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências.

Última Movimentação:
14/07/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 955/2021
Protocolo: 17524
Data Protocolo: 06/04/2021
Hora Protocolo: 14:56
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: “Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas no Município de Colombo.”

Última Movimentação:
27/04/2021 - Divulgado em Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 952/2021
Protocolo: 17542
Data Protocolo: 08/04/2021
Hora Protocolo: 16:45
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos, pelos centros comerciais, agências bancárias, shopping centers ou estabelecimentos similares, no município de colombo, conforme especifica

Última Movimentação:
22/06/2021 - Divulgada Emenda (Download da Emenda)

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 951/2021
Protocolo: 17541
Data Protocolo: 08/04/2021
Hora Protocolo: 16:44
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: Dispõe sobre a utilização temporária de recuo frontal e calçadas para colocação de mesas e oferecimento de serviços a clientes de lanchonetes, bares, restaurantes e demais estabelecimentos no município de colombo, durante a pandemia do covid-19.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido pelo jurídico à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 950/2021
Protocolo: 17525
Data Protocolo: 06/04/2021
Hora Protocolo: 14:57
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Institui o programa Municipal de apoio ao portador de deficiência física e de mobilidade reduzida.

Última Movimentação:
05/04/2023 - Enviado ofício ao Executivo solicitando informações para instrução do processo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 948/2021
Protocolo: 17468
Data Protocolo: 30/03/2021
Hora Protocolo: 10:25
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia) Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização gratuita de medicamentos que venham a ser fornecidos pelo Ministério da Saúde, para o tratamento imediato da Covid-19 na rede SUS do Município de Colombo, durante o período de pandemia e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido pelo jurídico à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 944/2021
Protocolo: 17457
Data Protocolo: 29/03/2021
Hora Protocolo: 14:50
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Declara de Utilidade Pública o PTERODACTILOS MOTO CLUBE, sediado neste município.

Última Movimentação:
04/05/2021 - Em diligência a pedido do jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 943/2021
Protocolo: 17422
Data Protocolo: 23/03/2021
Hora Protocolo: 14:11
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a criação do Programa de Passe Livre à Internet do Estudante para acesso e navegação à rede mundial de computadores de caráter gratuito aos estudantes da rede municipal e – EJA - Educação de Jovens e Adultos, melhorias na infraestrutura e dá outras providências.

Última Movimentação:
25/05/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 941/2021
Protocolo: 17306
Data Protocolo: 11/03/2021
Hora Protocolo: 14:02
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)
Ementa: "Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais e comerciais do município de Colombo aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais em seu interior."

Última Movimentação:
04/09/2023 - Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça com sugestão de emenda.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 938/2021
Protocolo: 17186
Data Protocolo: 03/03/2021
Hora Protocolo: 11:00
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)
Ementa: "Declara o Conselho de Pastores Evangélicos de Colombo (CONPEC) como representante oficial dos Pastores e Igrejas Evangélicas no Município de Colombo."

Última Movimentação:
23/03/2021 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 937/2021
Protocolo: 16910
Data Protocolo: 15/02/2021
Hora Protocolo: 16:50
Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE COLOMBO E DÁ ORIENTAÇÃO PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTE AO TEMA PROPOSTO.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido pelo jurídico à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 936/2021
Protocolo: 17079
Data Protocolo: 26/02/2021
Hora Protocolo: 11:54
Autor: Dolíria Londregue Strapasson (Doliria Strapasson)
Ementa: Dispõe sobre a criação de Ecopontos no Município de Colombo

Última Movimentação:
09/03/2021 - Divulgado em sessão ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 912/2020
Protocolo: 13518
Data Protocolo: 25/04/2018
Hora Protocolo: 10:44
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe Sobre a Criação da Campanha Educativa "Multa Moral" nos Estacionamentos Públicos e Privados e dá outras providências

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 905/2020
Protocolo: 15649
Data Protocolo: 06/02/2020
Hora Protocolo: 14:11
Autor: Vagner Vagner Brandão (Vagner da Viação)Brandão
Ementa: Denomina terminal de transporte coletivo público do Município de Colombo de Terminal Gerhard Möller.

Última Movimentação:
03/10/2023 - O autor apresentou requerimento para a retirada do projeto, que foi aprovado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 891/2019
Protocolo: 12269
Data Protocolo: 09/06/2017
Hora Protocolo: 15:08
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Semana da Leitura" nas Escolas do Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 888/2019
Protocolo: 14393
Data Protocolo: 07/02/2019
Hora Protocolo: 14:49
Autor: Sidinei Campos
Ementa: Denomina de Alessandra Marchi Pinheiro a praça localizada entre as ruas Antônio Silvério da Veiga, Elvaristo Guidolin e João Gaiovski no bairro Mauá.

Última Movimentação:
17/08/2022 - Enviado ofício à COHAPAR solicitando informações sobre a titularidade da área.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 863/2018
Protocolo: 13211
Data Protocolo: 27/02/2018
Hora Protocolo: 10:17
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)
Ementa: Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas em edificações e logradouros de uso público e dá outras providências

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 861/2018
Protocolo: 11950
Data Protocolo: 24/04/2017
Hora Protocolo: 10:54
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário de ligação e religação de água e energia elétrica em residências que existam lactantes, crianças de até 05 anos de idade ou pacientes que necessitem de equipamento de preservação da vida.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 844/2018
Protocolo: 12501
Data Protocolo: 04/08/2017
Hora Protocolo: 13:51
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Colombo o “Novembro Azul”, mês de conscientização sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 842/2018
Protocolo: 12170
Data Protocolo: 17/05/2017
Hora Protocolo: 15:45
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Colombo/PR.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 840/2018
Protocolo: 12845
Data Protocolo: 19/10/2017
Hora Protocolo: 11:22
Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte)
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação dos Serviços Funerários e dá outras providências.

Última Movimentação:
19/10/2020 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 837/2018
Protocolo: 12846
Data Protocolo: 19/10/2017
Hora Protocolo: 16:26
Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte)
Ementa: Dispõe sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao patrimônio público ou privado dá outras providências.

Última Movimentação:
18/09/2023 - O voto do relator na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento foi pela reanálise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão acatou o voto do relator.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 834/2017
Protocolo: 13040
Data Protocolo: 08/12/2017
Hora Protocolo: 11:48
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Bom Kombat.

Última Movimentação:
06/05/2022 - Devolvido pelo jurídico para a Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 832/2017
Protocolo: 12833
Data Protocolo: 16/10/2017
Hora Protocolo: 16:42
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)
Ementa: Dispõe sobre aplicação de multa aos invasores do Transporte Público Coletivo do Município de Colombo.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 827/2017 - Verificar Emenda(as)
Protocolo: 11716
Data Protocolo: 23/03/2017
Hora Protocolo: 15:18
Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte)
Ementa: Estabelece norma para o embarque e desembarque de pessoas, em período noturno, no transporte coletivo urbano de Colombo, Paraná

Última Movimentação:
18/09/2023 - Aprovado com emenda pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 819/2017
Protocolo: 11536
Data Protocolo: 07/03/2017
Hora Protocolo: 14:22
Autor: Sidinei Campos
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do Comércio Ambulante no Município de Colombo

Última Movimentação:
09/06/2022 - Enviado ofício à Procuradoria dando conhecimento dos ofícios enviados anteriormente.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 815/2017
Protocolo: 11486
Data Protocolo: 22/02/2017
Hora Protocolo: 16:17
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos de veículos automotores no âmbito do município de Colombo e dá outras providências

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 799/2016
Protocolo: 10499
Data Protocolo: 10/05/2016
Hora Protocolo: 14:30
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de água tratada canalizada na lavagem de calçadas e vias públicas no âmbito do Município de Colombo.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 797/2016
Protocolo: 9781
Data Protocolo: 09/11/2015
Hora Protocolo: 14:38
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Institui o Dia Municipal da Prevenção à mordedura Canina no Município de Colombo e dá outras previdências.

Última Movimentação:
10/07/2023 - Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 791/2016
Protocolo: 9782
Data Protocolo: 09/11/2015
Hora Protocolo: 14:39
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Direitos e Proteção dos Animais.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 785/2016
Protocolo: 10609
Data Protocolo: 25/05/2016
Hora Protocolo: 10:24
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Língua Brasileira de Sinais – Libras como disciplina curricular obrigatória em todas as escolas municipais e CMEIs desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, e dá outras providências

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 783/2016
Protocolo: 10584
Data Protocolo: 20/05/2016
Hora Protocolo: 15:07
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre a remoção de postes em área de passeios “faixa livre” e em guias rebaixadas no âmbito do Município de Colombo

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 761/2015
Protocolo: 9258
Data Protocolo: 25/05/2015
Hora Protocolo: 13:49
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispões sobre instituição e inclusão da Semana Municipal dos/as Contadores/as de histórias, no calendário oficial do Município de Colombo.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 749/2015
Protocolo: 6769
Data Protocolo: 28/08/2013
Hora Protocolo: 13:08
Autor: Sidinei Campos
Ementa: Dispõe sobre a edcação ambiental no curriculo escolar da rede pública no município de Colombo.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 732/2014
Protocolo: 8001
Data Protocolo: 19/05/2014
Hora Protocolo: 15:44
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Dispõe sobre o combate a pratica de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 717/2013
Protocolo: 6916
Data Protocolo: 01/10/2013
Hora Protocolo: 11:35
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Autoriza o cadastramento e mapeamento das nascentes d’água nas áreas urbanas e rurais do Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 706/2013
Protocolo: 6634
Data Protocolo: 09/07/2013
Hora Protocolo: 14:57
Autor: Sidinei Campos
Ementa: Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e demais locais fechados públicos e/ou privados destinados a eventos, e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 696/2013
Protocolo: 6524
Data Protocolo: 24/06/2013
Hora Protocolo: 13:30
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle do Trabalho infantil e dá outras providências.

Última Movimentação:
11/07/2013 - Para parecer.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 695/2013
Protocolo: 6525
Data Protocolo: 24/06/2013
Hora Protocolo: 13:33
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Cria programa e envelhecimento saudável e ativo, como política publica municipal permanente e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 685/2013
Protocolo: 6411
Data Protocolo: 11/06/2013
Hora Protocolo: 13:43
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Ementa: Institui o Centro de Apoio e Atendimento ao idoso "Vovó e Vovô Colombense" no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 682/2013
Protocolo: 6395
Data Protocolo: 10/06/2013
Hora Protocolo: 10:43
Autor: Dolíria Londregue Strapasson
Ementa: Denomina logradouro público do município de Colombo de Luiz Mottin (Bairro São João).

Última Movimentação:
06/05/2022 - Devolvido pelo jurídico para a Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 681/2013
Protocolo: 6394
Data Protocolo: 10/06/2013
Hora Protocolo: 10:41
Autor: Dolíria Londregue Strapasson
Ementa: Denomina logradouro público do município de Colombo de Innocente Stevão Motin (Bairro São João).

Última Movimentação:
06/05/2022 - Devolvido pelo jurídico para a Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 674/2013
Protocolo: 6096
Data Protocolo: 29/04/2013
Hora Protocolo: 10:14
Autor: Sidinei Campos
Ementa: Institui o Concurso "A vida sem droga dá um show".

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.