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Gestão de Processos - Trâmite de Projetos

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1067/2022


Protocolo: 19626
Data Protocolo: 11/11/2022
Hora Protocolo: 12:09:06
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos)

Declara de Utilidade Pública a Comunidade Hermon.

Última Movimentação:
26/12/2022 - Lei nº 1.696 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/12/2022 edição 2674.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1066/2022


Protocolo: 19547
Data Protocolo: 10/10/2022
Hora Protocolo: 16:48:11
Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)

Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias de direitos à mulher.

Última Movimentação:
16/11/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1063/2022


Protocolo: 19409
Data Protocolo: 07/08/2022
Hora Protocolo: 22:06:28
Autor: Nivaldo Paris (Nivaldo JNP)

Institui no Município de Colombo, o “Mês de Campanha de Conscientização e Incentivo à Destinação de Imposto de Renda Retido na Fonte” – IRRF, de Pessoas Físicas e Jurídicas, a Projetos Sociais e Culturais.

Última Movimentação:
13/09/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1062/2022


Protocolo: 19301
Data Protocolo: 30/06/2022
Hora Protocolo: 11:48:52
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)

Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de Colombo.

Última Movimentação:
13/09/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1061/2022


Protocolo: 19462
Data Protocolo: 23/08/2022
Hora Protocolo: 15:36:55
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos) e Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de Capelania nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias.

Última Movimentação:
13/09/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1059/2022


Protocolo: 19390
Data Protocolo: 01/08/2022
Hora Protocolo: 21:02:17
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)

“Disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo no município de Colombo e dá outras providências”

Última Movimentação:
09/08/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1058/2022


Protocolo: 19380
Data Protocolo: 01/08/2022
Hora Protocolo: 11:25:43
Autor: Nivaldo Paris (Nivaldo JNP)

“Dispõe sobre a transmissão ao vivo e via internet das licitações da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município, para haver maior e total isenção dos atos licitatórios que ocorrerem nos seus editais”.

Última Movimentação:
09/08/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1057/2022


Protocolo: 19326
Data Protocolo: 06/07/2022
Hora Protocolo: 12:46:30
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 10% (dez por cento) dos valores contratuais ao Fundo Municipal de Cultura, em ocasião de contratações artísticas, culturais e similares, realizadas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Última Movimentação:
09/08/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1055/2022


Protocolo: 19255
Data Protocolo: 20/06/2022
Hora Protocolo: 13:46:09
Autor: Fabiano Lisboa Bugalski (Fabinho Bugalski)

Cria a Semana de Conscientização sobre a Saúde Ocular e Auditiva na Rede Municipal de Ensino, no Município de Colombo, e dá outras providências.

Última Movimentação:
14/07/2022 - Entregue Parecer Jurídico.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1053/2022


Protocolo: 19219
Data Protocolo: 03/06/2022
Hora Protocolo: 09:47:35
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)

Institui no âmbito do Município de Colombo, o Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez na Rede Pública de ensino.

Última Movimentação:
07/06/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1052/2022


Protocolo: 19213
Data Protocolo: 01/06/2022
Hora Protocolo: 11:47:36
Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)

Dispõe sobre a organização e implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde públicas que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Colombo.

Última Movimentação:
01/07/2022 - Recebido parecer jurídico.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1051/2022


Protocolo: 19205
Data Protocolo: 27/05/2022
Hora Protocolo: 11:31:42
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)

Dispõe sobre a desobrigatoriedade da apresentação de atestado médico em academias, clubes, escolas de artes marciais e centros esportivos para a prática de atividades esportivas e dá outras providências

Última Movimentação:
31/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1050/2022


Protocolo: 19123
Data Protocolo: 10/05/2022
Hora Protocolo: 16:53:41
Autor: Vitalino Camilo de Leris (Vital Cabeleireiro)

Institui no Município de Colombo a campanha “Dezembro Verde” e dá outras providências.

Última Movimentação:
31/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1049/2022


Protocolo: 19101
Data Protocolo: 06/05/2022
Hora Protocolo: 09:11:04
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos)

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo o Dia do Obreiro Cristão.

Última Movimentação:
31/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1047/2022


Protocolo: 19132
Data Protocolo: 12/05/2022
Hora Protocolo: 17:41:23
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)

Dispõe sobre a proibição da comercialização do cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
24/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1046/2022


Protocolo: 19100
Data Protocolo: 06/05/2022
Hora Protocolo: 09:05:59
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos)

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo o Dia do Diácono.

Última Movimentação:
24/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1045/2022


Protocolo: 19092
Data Protocolo: 02/05/2022
Hora Protocolo: 13:05:49
Autor: Vitalino Camilo de Leris (Vital Cabeleireiro)

Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Colombo o Dia de Pentecostes

Última Movimentação:
26/12/2022 - Lei nº 1.698 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/12/2022 edição 2674.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1043/2022


Protocolo: 19032
Data Protocolo: 08/04/2022
Hora Protocolo: 09:53:16
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)

Institui, no âmbito do Município de Colombo, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

Última Movimentação:
03/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1042/2022


Protocolo: 13577
Data Protocolo: 15/05/2018
Hora Protocolo: 14:30
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Institui a Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
19/04/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1041/2022


Protocolo: 10989
Data Protocolo: 27/09/2016
Hora Protocolo: 15:02
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe sobre a segurança, proteção e cuidados elementares a serem observados pelos proprietários, possuidores e condutores contra o ataque, mordida e transmissão de zoonoses pelos cães e do crescimento desordenado da população canina no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
19/04/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1039/2022


Protocolo: 19011
Data Protocolo: 04/04/2022
Hora Protocolo: 16:13:33
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)

"Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências.”

Última Movimentação:
12/04/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1038/2022


Protocolo: 18959
Data Protocolo: 17/03/2022
Hora Protocolo: 16:13:16
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)

Institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais — Libras -- e língua Portuguesa na rede municipal de ensino do município de Colombo

Última Movimentação:
12/04/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1036/2022


Protocolo: 18991
Data Protocolo: 30/03/2022
Hora Protocolo: 11:38:26
Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte)

Institui a Semana Municipal de Educação Infantil no Município de Colombo e dá outras providencias.

Última Movimentação:
05/04/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1035/2022


Protocolo: 18956
Data Protocolo: 17/03/2022
Hora Protocolo: 09:53:05
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)

Altera a redação do Artigo 261 da Lei Municipal n° 1348 de 2014, conforme especifica.


Última Movimentação:
22/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1034/2022


Protocolo: 18921
Data Protocolo: 02/03/2022
Hora Protocolo: 16:27:38
Autor: Fabiano Lisboa Bugalski (Fabinho Bugalski)

Dispõe sobre a criação do Projeto Horta Escolar e dá outras providências.

Última Movimentação:
15/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1032/2022


Protocolo: 18876
Data Protocolo: 17/02/2022
Hora Protocolo: 14:57:56
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem das ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria”

Última Movimentação:
08/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1031/2022


Protocolo: 18889
Data Protocolo: 22/02/2022
Hora Protocolo: 10:29:06
Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)

Dispõe sobre a instituição e disponibilidade de equipamentos de Coleta de Materiais Recicláveis (Lixeiras Coloridas de Coleta Seletiva) em imóveis públicos no município de Colombo.

Última Movimentação:
08/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1030/2022


Protocolo: 18883
Data Protocolo: 21/02/2022
Hora Protocolo: 09:50:58
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)

Proíbe venda de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais no Município de Colombo, e dá outras providências.

Última Movimentação:
27/06/2022 - Entregue parecer jurídico.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1029/2022


Protocolo: 18878
Data Protocolo: 17/02/2022
Hora Protocolo: 15:21:59
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)

“Dispõe sobre a criação do programa de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia para os profissionais da Educação do Município de Colombo”.

Última Movimentação:
08/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1028/2022


Protocolo: 15386
Data Protocolo: 04/11/2019
Hora Protocolo: 14:14:20
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe sobre o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social em todas as unidades municipais de ensino de Colombo, conforme especifica

Última Movimentação:
08/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1027/2022


Protocolo: 18852
Data Protocolo: 14/02/2022
Hora Protocolo: 15:50:11
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)

Dispõe sobre o acompanhamento integral para alunos com Dislexia, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH ou com outros transtornos de aprendizagem no Município de Colombo.

Última Movimentação:
02/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1026/2022


Protocolo: 18821
Data Protocolo: 14/02/2022
Hora Protocolo: 12:31:30
Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)

Dispõe sobre a Instituição de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Colombo.

Última Movimentação:
02/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1024/2022


Protocolo: 18747
Data Protocolo: 02/02/2022
Hora Protocolo: 09:41:16
Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua)

“Institui a Semana da Cultura Nordestina no calendário do Município de Colombo.”

Última Movimentação:
02/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1023/2022


Protocolo: 13334
Data Protocolo: 21/03/2018
Hora Protocolo: 09:03
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Altera a redação ao Art. 2º da Lei nº 1.330, de 17 de março de 2014 e dá outras providências. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Bolsa Aluguel Social", conforme especifica)

Última Movimentação:
02/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.


EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL Nº 1/2022


Protocolo: 20220205
Data Protocolo: 09/05/2022
Hora Protocolo: 11:01:31
Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Substitutivo Geral para alterar integralmente o Projeto de Lei do Executivo nº 05/2022 que “Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Colombo nos termos do “Programa Moradia Legal

Última Movimentação:
07/06/2022 - Lei nº 1.646 de 30/05/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 07/06/2022 edição 2534.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1022/2021


Protocolo: 18727
Data Protocolo: 07/12/2021
Hora Protocolo: 14:43:30
Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte)

Assegura a inclusão digital aos idosos, aposentados e donas de casa através dos laboratórios da rede pública de ensino no Município de Colombo-PR.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1021/2021


Protocolo: 18721
Data Protocolo: 06/12/2021
Hora Protocolo: 10:55:31
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Colombo a destinar espaço adequado para a prática de manobras esportivas com uso de motocicletas, e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1020/2021


Protocolo: 18716
Data Protocolo: 02/12/2021
Hora Protocolo: 11:01:21
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)

Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no Município de Colombo

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1019/2021


Protocolo: 18715
Data Protocolo: 02/12/2021
Hora Protocolo: 10:57:53
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)

Garante aos estudantes do Município de Colombo o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1018/2021


Protocolo: 18693
Data Protocolo: 23/11/2021
Hora Protocolo: 07:26:12
Autor: Odorico Giovani Strapasson (Giovani Strapasson)

Denomina o logradouro público do Município de Colombo de Rua Alexandre Machado do Amaral.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1017/2021


Protocolo: 18658
Data Protocolo: 11/11/2021
Hora Protocolo: 09:39:55
Autor: Odorico Giovani Strapasson (Giovani Strapasson)

Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo de Colombo, colaborando no planejamento, desenvolvimento estímulo do setor turístico e da outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1015/2021


Protocolo: 18714
Data Protocolo: 02/12/2021
Hora Protocolo: 10:55:59
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)

Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que aludam a sexualização precoce, promovendo a prevenção e combate a erotização infantil nas escolas do Município de Colombo.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1014/2021


Protocolo: 18713
Data Protocolo: 02/12/2021
Hora Protocolo: 10:54:40
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)

Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1013/2021


Protocolo: 18711
Data Protocolo: 30/11/2021
Hora Protocolo: 14:51:35
Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte)

Veda a contratação e nomeação de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), Pela Lei Federal n°13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) em cargos, empregos e funções da administração pública direta e indireta do município de Colombo/PR.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1012/2021


Protocolo: 18655
Data Protocolo: 09/11/2021
Hora Protocolo: 15:50:56
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1011/2021


Protocolo: 18654
Data Protocolo: 09/11/2021
Hora Protocolo: 15:32:29
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)

“Proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais domésticos e silvestres no Município de Colombo.”

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1010/2021


Protocolo: 15408
Data Protocolo: 05/11/2019
Hora Protocolo: 11:15:38
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe sobre a permissão para manifestações culturais nas ruas, praças e parques públicos de Colombo-Pr, conforme especifica.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1009/2021


Protocolo: 16058
Data Protocolo: 22/05/2020
Hora Protocolo: 16:15:45
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Declara A “Romaria e Festa de Nossa Senhora do Caravaggio” como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Colombo e a inclui no Calendário Oficial

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1008/2021


Protocolo: 16060
Data Protocolo: 22/05/2020
Hora Protocolo: 15:37:36
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Institui dia Municipal dos migrantes, refugiados e apátridas de Colombo

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1007/2021


Protocolo: 15792
Data Protocolo: 10/03/2020
Hora Protocolo: 15:12:29
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Sumula: Cria o Programa Parada Segura, para mulheres, idosos e pessoas com deficiência, em horários noturnos, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo na cidade de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2021 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1006/2021


Protocolo: 18595
Data Protocolo: 25/10/2021
Hora Protocolo: 09:25:53
Autor: Nivaldo Paris (Nivaldo JNP)

Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras providências.

Última Movimentação:
22/06/2022 - Entregue parecer jurídico.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1005/2021


Protocolo: 18552
Data Protocolo: 13/10/2021
Hora Protocolo: 14:54:23
Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua)

Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1004/2021


Protocolo: 18619
Data Protocolo: 27/10/2021
Hora Protocolo: 14:04:45
Autor: Odorico Giovani Strapasson (Giovani Strapasson)

Dispõe sobre o Incentivo ao Turismo Religioso na Cidade de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
05/07/2022 - Divulgada subemenda supressiva em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1003/2021


Protocolo: 18572
Data Protocolo: 18/10/2021
Hora Protocolo: 15:02:22
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Colombo a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate a Automutilação " e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1002/2021


Protocolo: 11484
Data Protocolo: 22/02/2017
Hora Protocolo: 11:38
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e a não atendida nas unidades de ensino na rede pública municipal de Colombo e dá outras providências

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1001/2021


Protocolo: 18551
Data Protocolo: 07/10/2021
Hora Protocolo: 16:24:44
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos)

Institui a Semana da Cidadania no Município de Colombo, e da outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1000/2021


Protocolo: 12533
Data Protocolo: 10/08/2017
Hora Protocolo: 14:31
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Institui a Capacitação destinada aos educadores, (professores, pedagogos, diretores, orientadores e outros funcionários da rede de ensino) a fim de Detectarem possíveis focos de violência doméstica contra alunos da Rede Municipal de ensino, no Município de Colombo-PR e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 999/2021


Protocolo: 18550
Data Protocolo: 07/10/2021
Hora Protocolo: 16:20:03
Autor: José Osmair Possebam (Osmair Possebam)

Cria o Programa Bombeiro Mirim

Última Movimentação:
04/04/2022 - Autor informado do parecer jurídico.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 998/2021


Protocolo: 18547
Data Protocolo: 06/10/2021
Hora Protocolo: 15:46:51
Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua)

Institui o Programa Banco de Rações no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 997/2021


Protocolo: 172015
Data Protocolo: 06/03/2015
Hora Protocolo: 14:57
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispões sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos impróprios para uso no município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 996/2021


Protocolo: 18544
Data Protocolo: 06/10/2021
Hora Protocolo: 14:01:17
Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua)

Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projeto e acompanhamento técnico da construção ou regularização da habitação de baixa renda no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 995/2021


Protocolo: 9094
Data Protocolo: 23/04/2015
Hora Protocolo: 10:39
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe sobre a instalação de academias ao ar livre no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 994/2021


Protocolo: 18520
Data Protocolo: 30/09/2021
Hora Protocolo: 16:02:25
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos)

Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a entrega legal do nascituro.

Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 993/2021


Protocolo: 18471
Data Protocolo: 22/09/2021
Hora Protocolo: 12:41:56
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)

“Altera o art. 26 da da Lei n° 16/1978, que inclui alínea “g” isentando o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos, que comprovadamente sejam portadores de TEA (Transtorno de Espectro Autista)”.

Última Movimentação:
31/05/2022 - Divulgada emenda modificativa em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 992/2021


Protocolo: 18413
Data Protocolo: 15/09/2021
Hora Protocolo: 11:35:56
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos)

Acrescenta alínea e parágrafo único ao art. 26 e altera a redação e acrescenta parágrafos ao art. 163, ambos do Código Tributário Municipal.

Última Movimentação:
23/01/2023 - Recebido parecer jurídico.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 989/2021


Protocolo: 18408
Data Protocolo: 14/09/2021
Hora Protocolo: 14:27:58
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Institui a Semana Lixo Zero no Município de Colombo.

Última Movimentação:
22/08/2022 - Recebido parecer jurídico.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 987/2021


Protocolo: 18367
Data Protocolo: 03/09/2021
Hora Protocolo: 11:00:14
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos)

Institui o programa “Educação Financeira na Escola”, Nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 985/2021


Protocolo: 18303
Data Protocolo: 25/08/2021
Hora Protocolo: 13:15
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Colombo.

Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 984/2021


Protocolo: 18302
Data Protocolo: 24/08/2021
Hora Protocolo: 14:06
Autor: José Osmair Possebam (Osmair Possebam)

Institui o Programa Municipal de Equoterapia

Última Movimentação:
Veja trâmite completo


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 982/2021


Protocolo: 18266
Data Protocolo: 16/08/2021
Hora Protocolo: 9:01
Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)

Estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das "rodas de conversas integradas", que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Colombo.

Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 981/2021


Protocolo: 18182
Data Protocolo: 02/08/2021
Hora Protocolo: 8:21
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

: Dispõe sobre a obrigatoriedade e autorização da instalação de brinquedos adaptados de maneira inclusiva para crianças com deficiência e mobilidade reduzida nos parques e praças da cidade, a inclusão de pessoas com deficiência em festas comemorativas da cidade de Colombo e suas providências.

Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 980/2021


Protocolo: 18179
Data Protocolo: 02/08/2021
Hora Protocolo: 8:10
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Institui e regulamenta o Cadastro e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 977/2021


Protocolo: 18071
Data Protocolo: 28/06/2021
Hora Protocolo: 14:21
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)

"Dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia de polícia civil ou especializada, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências".

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 976/2021


Protocolo: 18050
Data Protocolo: 23/06/2021
Hora Protocolo: 11:45
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)

“Institui o Programa IPTU Verde no Município de Colombo, e dá outras providências”.

Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 974/2021


Protocolo: 13616
Data Protocolo: 23/05/2018
Hora Protocolo: 11:15
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Cria o dossiê (banco de dados) mulher Colombense na forma que especifica e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 973/2021


Protocolo: 13624
Data Protocolo: 28/05/2018
Hora Protocolo: 09:44
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Cria a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual nos espaços públicos e transporte coletivo público no município de Colombo.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO 972/2021 Nº 972/2021


Protocolo: 18058
Data Protocolo: 24/06/2021
Hora Protocolo: 15:32
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)

Dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Última Movimentação:
24/06/2021 - Protocolado Substitutivo Geral


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 972/2021


Protocolo: 18018
Data Protocolo: 14/06/2021
Hora Protocolo: 15:28
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)

Dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 971/2021


Protocolo: 17953
Data Protocolo: 24/05/2021
Hora Protocolo: 16:24
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)

Declara de utilidade pública o Santa Mônica Clube de Campo.

Última Movimentação:
17/12/2021 - Entregue parecer jurídico.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 970/2021


Protocolo: 17918
Data Protocolo: 18/05/2021
Hora Protocolo: 14:07
Autor: Odorico Giovani Strapasson (Giovani Strapasson)

Denomina logradouro público do Município de Colombo de Rua Francisco Fiorese.

Última Movimentação:
22/03/2022 - Encaminhado o processo ao autor


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 969/2021


Protocolo: 17886
Data Protocolo: 12/05/2021
Hora Protocolo: 14:53
Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua)

Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Colombo .

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 968/2021


Protocolo: 17885
Data Protocolo: 12/05/2021
Hora Protocolo: 14:52
Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua)

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS NO MUNICIPIO DE COLOMBO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 967/2021


Protocolo: 17836
Data Protocolo: 07/05/2021
Hora Protocolo: 9:07
Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua)

Dispõe acerca da identificação do símbolo mundial do autismo nos locais específica em âmbito do Município de Colombo

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 966/2021


Protocolo: 17795
Data Protocolo: 03/05/2021
Hora Protocolo: 11:02
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)

“ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA LUSITANA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, PARA RUA PADRE ARI JOSÉ SOGA”

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 964/2021


Protocolo: 17690
Data Protocolo: 22/04/2021
Hora Protocolo: 13:33
Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Colombo.

Última Movimentação:
26/12/2022 - Lei nº 1.695 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/12/2022 edição 2674.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 963/2021


Protocolo: 17689
Data Protocolo: 22/04/2021
Hora Protocolo: 13:32
Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua)

Dispõe sobre a obrigação de empresas do transporte coletivo a divulgar aviso de ASSALTO.

Última Movimentação:
22/03/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 962/2021


Protocolo: 17688
Data Protocolo: 22/04/2021
Hora Protocolo: 13:31
Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua)

Institui o Programa Lixo no lugar correto é Saúde para Todos.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 960/2021


Protocolo: 17676
Data Protocolo: 19/04/2021
Hora Protocolo: 16:04
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Altera o nome do CMEI Nona Joana para Centro Municipal de Educação Infantil CMEI Nona Joana Zanon

Última Movimentação:
31/05/2021 - Em diligência a pedido do jurídico.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 959/2021


Protocolo: 17553
Data Protocolo: 12/04/2021
Hora Protocolo: 13:01
Autor: José Osmair Possebam (Osmair Possebam)

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão da taxa de alvará e vigilância sanitária para empresas afetadas pelas medidas adotadas, pelo Poder Público, de enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 958/2021


Protocolo: 17547
Data Protocolo: 09/04/2021
Hora Protocolo: 10:00
Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos)

Dispõe que os padres, pastores e demais sacerdotes integrarão o grupo prioritário para receber as vacinas destinadas a imunizar a população do município de Colombo contra a infecção causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, desde que comprovada a situação atual de ministro religioso.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 957/2021


Protocolo: 17546
Data Protocolo: 08/04/2021
Hora Protocolo: 16:53
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Institui no âmbito do Município de Colombo, o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 956/2021


Protocolo: 17545
Data Protocolo: 08/04/2021
Hora Protocolo: 16:48
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)

Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização de faixa de pedestre, visando a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de colombo, e dá outras providências

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 955/2021


Protocolo: 17524
Data Protocolo: 06/04/2021
Hora Protocolo: 14:56
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)

“Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas no Município de Colombo.”

Última Movimentação:
27/04/2021 - Divulgado em Sessão Ordinária


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 952/2021


Protocolo: 17542
Data Protocolo: 08/04/2021
Hora Protocolo: 16:45
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)

Torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos, pelos centros comerciais, agências bancárias, shopping centers ou estabelecimentos similares, no município de colombo, conforme especifica

Última Movimentação:
22/06/2021 - Divulgada Emenda (Download da Emenda)


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 951/2021


Protocolo: 17541
Data Protocolo: 08/04/2021
Hora Protocolo: 16:44
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)

Dispõe sobre a utilização temporária de recuo frontal e calçadas para colocação de mesas e oferecimento de serviços a clientes de lanchonetes, bares, restaurantes e demais estabelecimentos no município de colombo, durante a pandemia do covid-19.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido pelo jurídico à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 950/2021


Protocolo: 17525
Data Protocolo: 06/04/2021
Hora Protocolo: 14:57
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)

Institui o programa Municipal de apoio ao portador de deficiência física e de mobilidade reduzida.

Última Movimentação:
10/05/2022 - Substitutivo Geral divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 949/2021


Protocolo: 17449
Data Protocolo: 26/03/2021
Hora Protocolo: 10:26
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Institui a "Semana Educar pela Igualdade Racial", e dá outras providências

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 948/2021


Protocolo: 17468
Data Protocolo: 30/03/2021
Hora Protocolo: 10:25
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia) Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)

Dispõe sobre a disponibilização gratuita de medicamentos que venham a ser fornecidos pelo Ministério da Saúde, para o tratamento imediato da Covid-19 na rede SUS do Município de Colombo, durante o período de pandemia e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido pelo jurídico à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 947/2021


Protocolo: 17429
Data Protocolo: 23/03/2021
Hora Protocolo: 14:28
Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua)

Assegura o direito prioritário de vacinação contra o COVID-19 às pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual no Município de Colombo.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido pelo jurídico à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 946/2021


Protocolo: 17400
Data Protocolo: 19/03/2021
Hora Protocolo: 14:54
Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua)

Dispõe Sobre a Criação do Programa Limpando nossa Cidade no Município de Colombo.

Última Movimentação:
24/06/2021 - Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 945/2021


Protocolo: 17399
Data Protocolo: 19/03/2021
Hora Protocolo: 14:53
Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua)

Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido pelo jurídico à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 944/2021


Protocolo: 17457
Data Protocolo: 29/03/2021
Hora Protocolo: 14:50
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Declara de Utilidade Pública o PTERODACTILOS MOTO CLUBE, sediado neste município.

Última Movimentação:
04/05/2021 - Em diligência a pedido do jurídico.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 943/2021


Protocolo: 17422
Data Protocolo: 23/03/2021
Hora Protocolo: 14:11
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe sobre a autorização para a criação do Programa de Passe Livre à Internet do Estudante para acesso e navegação à rede mundial de computadores de caráter gratuito aos estudantes da rede municipal e – EJA - Educação de Jovens e Adultos, melhorias na infraestrutura e dá outras providências.

Última Movimentação:
25/05/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 941/2021


Protocolo: 17306
Data Protocolo: 11/03/2021
Hora Protocolo: 14:02
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)

"Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais e comerciais do município de Colombo aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais em seu interior."

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 939/2021


Protocolo: 17296
Data Protocolo: 11/03/2021
Hora Protocolo: 13:37
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)

Estabelece o funcionamento das feiras livres no Município de Colombo.

Última Movimentação:
09/09/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 938/2021


Protocolo: 17186
Data Protocolo: 03/03/2021
Hora Protocolo: 11:00
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)

"Declara o Conselho de Pastores Evangélicos de Colombo (CONPEC) como representante oficial dos Pastores e Igrejas Evangélicas no Município de Colombo."

Última Movimentação:
23/03/2021 - Divulgado em Sessão Ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 937/2021


Protocolo: 16910
Data Protocolo: 15/02/2021
Hora Protocolo: 16:50
Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE COLOMBO E DÁ ORIENTAÇÃO PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTE AO TEMA PROPOSTO.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido pelo jurídico à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 936/2021


Protocolo: 17079
Data Protocolo: 26/02/2021
Hora Protocolo: 11:54
Autor: Dolíria Londregue Strapasson (Doliria Strapasson)

Dispõe sobre a criação de Ecopontos no Município de Colombo

Última Movimentação:
09/03/2021 - Divulgado em sessão ordinária.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 934/2021


Protocolo: 17017
Data Protocolo: 23/02/2021
Hora Protocolo: 14:29
Autor: Rodrigo Marcel Coradin (Rodrigo Coradin)

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Colombo em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Última Movimentação:
26/05/2021 - Parecer jurídico contrário.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 933/2021


Protocolo: 16998
Data Protocolo: 23/02/2021
Hora Protocolo: 9:52
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)

Dispõe sobre a proibição da reprodução e comercialização de cachorros e gatos.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 930/2021


Protocolo: 16994
Data Protocolo: 22/02/2021
Hora Protocolo: 15/29
Autor: Evandro Luiz França (Evandro França)

"Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Colombo a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências.”

Última Movimentação:
17/12/2021 - Entregue parecer jurídico.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 912/2020


Protocolo: 13518
Data Protocolo: 25/04/2018
Hora Protocolo: 10:44
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe Sobre a Criação da Campanha Educativa "Multa Moral" nos Estacionamentos Públicos e Privados e dá outras providências

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 905/2020


Protocolo: 15649
Data Protocolo: 06/02/2020
Hora Protocolo: 14:11
Autor: Vagner Brandão

Denomina terminal de transporte coletivo público do Município de Colombo de Terminal Gerhard Möller.

Última Movimentação:
23/11/2020 - Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 891/2019


Protocolo: 12269
Data Protocolo: 09/06/2017
Hora Protocolo: 15:08
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe sobre a criação da "Semana da Leitura" nas Escolas do Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 888/2019


Protocolo: 14393
Data Protocolo: 07/02/2019
Hora Protocolo: 14:49
Autor: Sidinei Campos

Denomina de Alessandra Marchi Pinheiro a praça localizada entre as ruas Antônio Silvério da Veiga, Elvaristo Guidolin e João Gaiovski no bairro Mauá.

Última Movimentação:
17/08/2022 - Enviado ofício à COHAPAR solicitando informações sobre a titularidade da área.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 863/2018


Protocolo: 13211
Data Protocolo: 27/02/2018
Hora Protocolo: 10:17
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)

Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas em edificações e logradouros de uso público e dá outras providências

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 861/2018


Protocolo: 11950
Data Protocolo: 24/04/2017
Hora Protocolo: 10:54
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário de ligação e religação de água e energia elétrica em residências que existam lactantes, crianças de até 05 anos de idade ou pacientes que necessitem de equipamento de preservação da vida.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 844/2018


Protocolo: 12501
Data Protocolo: 04/08/2017
Hora Protocolo: 13:51
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)

Institui no Calendário Oficial do Município de Colombo o “Novembro Azul”, mês de conscientização sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 842/2018


Protocolo: 12170
Data Protocolo: 17/05/2017
Hora Protocolo: 15:45
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Colombo/PR.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 840/2018


Protocolo: 12845
Data Protocolo: 19/10/2017
Hora Protocolo: 11:22
Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte)

Dispõe sobre a Regulamentação dos Serviços Funerários e dá outras providências.

Última Movimentação:
19/10/2020 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 837/2018


Protocolo: 12846
Data Protocolo: 19/10/2017
Hora Protocolo: 16:26
Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte)

Dispõe sobre a penalidade de multa para quem causar dano o patrimônio público ou privado dá outras providências.

Última Movimentação:
22/06/2022 - Entregue parecer jurídico.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 834/2017


Protocolo: 13040
Data Protocolo: 08/12/2017
Hora Protocolo: 11:48
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)

Declara de utilidade pública o Instituto Bom Kombat.

Última Movimentação:
06/05/2022 - Devolvido pelo jurídico para a Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 832/2017


Protocolo: 12833
Data Protocolo: 16/10/2017
Hora Protocolo: 16:42
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)

Dispõe sobre aplicação de multa aos invasores do Transporte Público Coletivo do Município de Colombo.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 827/2017


Protocolo: 11716
Data Protocolo: 23/03/2017
Hora Protocolo: 15:18
Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte)

Estabelece norma para o embarque e desembarque de pessoas, em período noturno, no transporte coletivo urbano de Colombo, Paraná

Última Movimentação:
15/07/2022 - Enviado Ofício à COMEC


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 819/2017


Protocolo: 11536
Data Protocolo: 07/03/2017
Hora Protocolo: 14:22
Autor: Sidinei Campos

Dispõe sobre a Regulamentação do Comércio Ambulante no Município de Colombo

Última Movimentação:
09/06/2022 - Enviado ofício à Procuradoria dando conhecimento dos ofícios enviados anteriormente.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 815/2017


Protocolo: 11486
Data Protocolo: 22/02/2017
Hora Protocolo: 16:17
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe sobre a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos de veículos automotores no âmbito do município de Colombo e dá outras providências

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 799/2016


Protocolo: 10499
Data Protocolo: 10/05/2016
Hora Protocolo: 14:30
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe sobre a proibição do uso de água tratada canalizada na lavagem de calçadas e vias públicas no âmbito do Município de Colombo.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 797/2016


Protocolo: 9781
Data Protocolo: 09/11/2015
Hora Protocolo: 14:38
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Institui o Dia Municipal da Prevenção à mordedura Canina no Município de Colombo e dá outras previdências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 791/2016


Protocolo: 9782
Data Protocolo: 09/11/2015
Hora Protocolo: 14:39
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Institui o Dia Municipal dos Direitos e Proteção dos Animais.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 786/2016


Protocolo: 10659
Data Protocolo: 02/06/2016
Hora Protocolo: 15:42
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 785/2016


Protocolo: 10609
Data Protocolo: 25/05/2016
Hora Protocolo: 10:24
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)

Dispõe sobre a implantação da Língua Brasileira de Sinais – Libras como disciplina curricular obrigatória em todas as escolas municipais e CMEIs desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, e dá outras providências

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 783/2016


Protocolo: 10584
Data Protocolo: 20/05/2016
Hora Protocolo: 15:07
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe sobre a remoção de postes em área de passeios “faixa livre” e em guias rebaixadas no âmbito do Município de Colombo

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 778/2016


Protocolo: 8804
Data Protocolo: 26/02/2015
Hora Protocolo: 08:28
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Institui o Dia das Educadoras e dos Educadores Sociais, a ser comemorado anualmente em 19 de setembro.

Última Movimentação:
14/06/2016 - Para parecer.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 761/2015


Protocolo: 9258
Data Protocolo: 25/05/2015
Hora Protocolo: 13:49
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispões sobre instituição e inclusão da Semana Municipal dos/as Contadores/as de histórias, no calendário oficial do Município de Colombo.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 750/2015


Protocolo: 6975
Data Protocolo: 16/10/2013
Hora Protocolo: 14:12
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Estipula programa de recolhimento de entulho, e dá outras providências

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 749/2015


Protocolo: 6769
Data Protocolo: 28/08/2013
Hora Protocolo: 13:08
Autor: Sidinei Campos

Dispõe sobre a edcação ambiental no curriculo escolar da rede pública no município de Colombo.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 732/2014


Protocolo: 8001
Data Protocolo: 19/05/2014
Hora Protocolo: 15:44
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Dispõe sobre o combate a pratica de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 717/2013


Protocolo: 6916
Data Protocolo: 01/10/2013
Hora Protocolo: 11:35
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Autoriza o cadastramento e mapeamento das nascentes d’água nas áreas urbanas e rurais do Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 706/2013


Protocolo: 6634
Data Protocolo: 09/07/2013
Hora Protocolo: 14:57
Autor: Sidinei Campos

Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e demais locais fechados públicos e/ou privados destinados a eventos, e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 696/2013


Protocolo: 6524
Data Protocolo: 24/06/2013
Hora Protocolo: 13:30
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle do Trabalho infantil e dá outras providências.

Última Movimentação:
11/07/2013 - Para parecer.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 695/2013


Protocolo: 6525
Data Protocolo: 24/06/2013
Hora Protocolo: 13:33
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Cria programa e envelhecimento saudável e ativo, como política publica municipal permanente e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 685/2013


Protocolo: 6411
Data Protocolo: 11/06/2013
Hora Protocolo: 13:43
Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)

Institui o Centro de Apoio e Atendimento ao idoso "Vovó e Vovô Colombense" no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 682/2013


Protocolo: 6395
Data Protocolo: 10/06/2013
Hora Protocolo: 10:43
Autor: Dolíria Londregue Strapasson

Denomina logradouro público do município de Colombo de Luiz Mottin (Bairro São João).

Última Movimentação:
06/05/2022 - Devolvido pelo jurídico para a Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 681/2013


Protocolo: 6394
Data Protocolo: 10/06/2013
Hora Protocolo: 10:41
Autor: Dolíria Londregue Strapasson

Denomina logradouro público do município de Colombo de Innocente Stevão Motin (Bairro São João).

Última Movimentação:
06/05/2022 - Devolvido pelo jurídico para a Divisão de Apoio Legislativo.


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 674/2013


Protocolo: 6096
Data Protocolo: 29/04/2013
Hora Protocolo: 10:14
Autor: Sidinei Campos

Institui o Concurso "A vida sem droga dá um show".

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.