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Gestão de Processos - Trâmite de Projetos

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1153/2025
Protocolo: 20250489
Data Protocolo: 12/05/2025
Hora Protocolo: 09:53
Autor: Mesa Diretiva
Ementa: Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo.

Última Movimentação:
20/05/2025 - Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1150/2025
Protocolo: 20250470
Data Protocolo: 10/04/2025
Hora Protocolo: 09:43
Autor: Mesa Diretiva
Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.490, de 21 de dezembro de 2018, que fixa o valor das diárias.

Última Movimentação:
Veja trâmite completo

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1136/2024
Protocolo: 21092
Data Protocolo: 21/05/2024
Hora Protocolo: 15:13:01
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, cadastramento e circulação dos agentes e carrinhos movidos por propulsão humana, utilizados na coleta de resíduos sólidos recicláveis no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
09/07/2024 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1134/2024
Protocolo: 21160
Data Protocolo: 14/06/2024
Hora Protocolo: 14:20:49
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Declara de utilidade pública A Associação de Karatê-Do Goju Ryu Okinawa

Última Movimentação:
01/04/2025 - Recebido despacho jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1133/2024
Protocolo: 19060
Data Protocolo: 19/04/2022
Hora Protocolo: 11:21:52
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)
Ementa: Institui o “Dia do Viticultor e Vinicultor” no Município de Colombo.

Última Movimentação:
02/07/2024 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1131/2024
Protocolo: 20021
Data Protocolo: 08/05/2023
Hora Protocolo: 11:01:03
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Institui o mês de agosto como mês de incentivo ao trabalho voluntário no município e dá outras providências

Última Movimentação:
02/07/2024 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1110/2023
Protocolo: 20441
Data Protocolo: 30/08/2023
Hora Protocolo: 14:18:54
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Institui o dia do desapego consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.

Última Movimentação:
11/12/2023 - Divulgado em Sessão Extraordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1106/2023
Protocolo: 20704
Data Protocolo: 05/12/2023
Hora Protocolo: 21:33:00
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Ebenézer - AFE.

Última Movimentação:
19/12/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1098/2023
Protocolo: 20307
Data Protocolo: 01/08/2023
Hora Protocolo: 09:30:43
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)
Ementa: Altera os nomes das ruas que especifica para avenidas e dá outras providências.

Última Movimentação:
19/09/2023 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1093/2023
Protocolo: 19632
Data Protocolo: 13/11/2022
Hora Protocolo: 17:47:29
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares para fins de embarque e desembarque de alunos no município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
25/08/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1092/2023
Protocolo: 19418
Data Protocolo: 10/08/2022
Hora Protocolo: 17:30:13
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes no município de Colombo, e dá outras providências.

Última Movimentação:
13/07/2023 - Divulgado em Sessão Extraordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1087/2023
Protocolo: 20092
Data Protocolo: 24/05/2023
Hora Protocolo: 14:17:49
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Institui o Programa de Saúde do Homem.

Última Movimentação:
27/06/2023 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1059/2022
Protocolo: 19390
Data Protocolo: 01/08/2022
Hora Protocolo: 21:02:17
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: “Disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo no município de Colombo e dá outras providências”


Última Movimentação:
15/05/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1051/2022
Protocolo: 19205
Data Protocolo: 27/05/2022
Hora Protocolo: 11:31:42
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Dispõe sobre a desobrigatoriedade da apresentação de atestado médico em academias, clubes, escolas de artes marciais e centros esportivos para a prática de atividades esportivas e dá outras providências

Última Movimentação:
31/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1047/2022
Protocolo: 19132
Data Protocolo: 12/05/2022
Hora Protocolo: 17:41:23
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização do cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Colombo e dá outras providências.

Última Movimentação:
22/04/2025 - Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1045/2022
Protocolo: 19092
Data Protocolo: 02/05/2022
Hora Protocolo: 13:05:49
Autor: Vitalino Camilo de Leris (Vital Cabeleireiro)
Ementa: Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Colombo o Dia de Pentecostes

Última Movimentação:
26/12/2022 - Lei nº 1.698 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/12/2022 edição 2674.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1039/2022 - Verificar Emenda(as)
Protocolo: 19011
Data Protocolo: 04/04/2022
Hora Protocolo: 16:13:33
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: "Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências.”

Última Movimentação:
24/03/2025 - Recebido ofício da Secretaria Municipal de Saúde .

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1035/2022
Protocolo: 18956
Data Protocolo: 17/03/2022
Hora Protocolo: 09:53:05
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Altera a redação do Artigo 261 da Lei Municipal n° 1348 de 2014, conforme especifica.

Última Movimentação:
22/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1029/2022
Protocolo: 18878
Data Protocolo: 17/02/2022
Hora Protocolo: 15:21:59
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: “Dispõe sobre a criação do programa de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia para os profissionais da Educação do Município de Colombo”.

Última Movimentação:
08/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1020/2021
Protocolo: 18716
Data Protocolo: 02/12/2021
Hora Protocolo: 11:01:21
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no Município de Colombo

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1019/2021
Protocolo: 18715
Data Protocolo: 02/12/2021
Hora Protocolo: 10:57:53
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Garante aos estudantes do Município de Colombo o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1015/2021
Protocolo: 18714
Data Protocolo: 02/12/2021
Hora Protocolo: 10:55:59
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que aludam a sexualização precoce, promovendo a prevenção e combate a erotização infantil nas escolas do Município de Colombo.

Última Movimentação:
15/08/2023 - Recebido parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 976/2021
Protocolo: 18050
Data Protocolo: 23/06/2021
Hora Protocolo: 11:45
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: “Institui o Programa IPTU Verde no Município de Colombo, e dá outras providências”.

Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo.

SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO 972/2021 Nº 972/2021
Protocolo: 18058
Data Protocolo: 24/06/2021
Hora Protocolo: 15:32
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Última Movimentação:
24/06/2021 - Protocolado Substitutivo Geral

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 971/2021
Protocolo: 17953
Data Protocolo: 24/05/2021
Hora Protocolo: 16:24
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Declara de utilidade pública o Santa Mônica Clube de Campo.

Última Movimentação:
17/12/2021 - Entregue parecer jurídico.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 964/2021 - Verificar Emenda(as)
Protocolo: 17690
Data Protocolo: 22/04/2021
Hora Protocolo: 13:33
Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Colombo.

Última Movimentação:
26/12/2022 - Lei nº 1.695 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/12/2022 edição 2674.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 959/2021
Protocolo: 17553
Data Protocolo: 12/04/2021
Hora Protocolo: 13:01
Autor: José Osmair Possebam (Osmair Possebam)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão da taxa de alvará e vigilância sanitária para empresas afetadas pelas medidas adotadas, pelo Poder Público, de enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 955/2021
Protocolo: 17524
Data Protocolo: 06/04/2021
Hora Protocolo: 14:56
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: “Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas no Município de Colombo.”

Última Movimentação:
27/04/2021 - Divulgado em Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 952/2021
Protocolo: 17542
Data Protocolo: 08/04/2021
Hora Protocolo: 16:45
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos, pelos centros comerciais, agências bancárias, shopping centers ou estabelecimentos similares, no município de colombo, conforme especifica

Última Movimentação:
22/06/2021 - Divulgada Emenda

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 951/2021
Protocolo: 17541
Data Protocolo: 08/04/2021
Hora Protocolo: 16:44
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Ementa: Dispõe sobre a utilização temporária de recuo frontal e calçadas para colocação de mesas e oferecimento de serviços a clientes de lanchonetes, bares, restaurantes e demais estabelecimentos no município de colombo, durante a pandemia do covid-19.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido pelo jurídico à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 950/2021
Protocolo: 17525
Data Protocolo: 06/04/2021
Hora Protocolo: 14:57
Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia)
Ementa: Institui o programa Municipal de apoio ao portador de deficiência física e de mobilidade reduzida.

Última Movimentação:
05/04/2023 - Enviado ofício ao Executivo solicitando informações para instrução do processo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 863/2018
Protocolo: 13211
Data Protocolo: 27/02/2018
Hora Protocolo: 10:17
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)
Ementa: Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas em edificações e logradouros de uso público e dá outras providências

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 844/2018
Protocolo: 12501
Data Protocolo: 04/08/2017
Hora Protocolo: 13:51
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Colombo o “Novembro Azul”, mês de conscientização sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 834/2017
Protocolo: 13040
Data Protocolo: 08/12/2017
Hora Protocolo: 11:48
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Bom Kombat.

Última Movimentação:
06/05/2022 - Devolvido pelo jurídico para a Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 832/2017
Protocolo: 12833
Data Protocolo: 16/10/2017
Hora Protocolo: 16:42
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)
Ementa: Dispõe sobre aplicação de multa aos invasores do Transporte Público Coletivo do Município de Colombo.

Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 819/2017
Protocolo: 11536
Data Protocolo: 07/03/2017
Hora Protocolo: 14:22
Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos)
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do Comércio Ambulante no Município de Colombo

Última Movimentação:
09/06/2022 - Enviado ofício à Procuradoria dando conhecimento dos ofícios enviados anteriormente.