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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1067/2022 |
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Protocolo: 19626 Data Protocolo: 11/11/2022 Hora Protocolo: 12:09:06 Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos) |
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Declara de Utilidade Pública a Comunidade Hermon. |
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Última Movimentação:
26/12/2022 - Lei nº 1.696 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/12/2022 edição 2674. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1066/2022 |
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Protocolo: 19547 Data Protocolo: 10/10/2022 Hora Protocolo: 16:48:11 Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger) |
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Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias de direitos à mulher. |
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Última Movimentação:
16/11/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1063/2022 |
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Protocolo: 19409 Data Protocolo: 07/08/2022 Hora Protocolo: 22:06:28 Autor: Nivaldo Paris (Nivaldo JNP) |
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Institui no Município de Colombo, o “Mês de Campanha de Conscientização e Incentivo à Destinação de Imposto de Renda Retido na Fonte” – IRRF, de Pessoas Físicas e Jurídicas, a Projetos Sociais e Culturais. |
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Última Movimentação:
13/09/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1062/2022 |
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Protocolo: 19301 Data Protocolo: 30/06/2022 Hora Protocolo: 11:48:52 Autor: Evandro Luiz França (Evandro França) |
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Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de Colombo. |
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Última Movimentação:
13/09/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1061/2022 |
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Protocolo: 19462 Data Protocolo: 23/08/2022 Hora Protocolo: 15:36:55 Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos) e Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger) |
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Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de Capelania nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias. |
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Última Movimentação:
13/09/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1059/2022 |
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Protocolo: 19390 Data Protocolo: 01/08/2022 Hora Protocolo: 21:02:17 Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno) |
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“Disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo no município de Colombo e dá outras providências” |
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Última Movimentação:
09/08/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1058/2022 |
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Protocolo: 19380 Data Protocolo: 01/08/2022 Hora Protocolo: 11:25:43 Autor: Nivaldo Paris (Nivaldo JNP) |
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“Dispõe sobre a transmissão ao vivo e via internet das licitações da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município, para haver maior e total isenção dos atos licitatórios que ocorrerem nos seus editais”. |
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Última Movimentação:
09/08/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1057/2022 |
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Protocolo: 19326 Data Protocolo: 06/07/2022 Hora Protocolo: 12:46:30 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 10% (dez por cento) dos valores contratuais ao Fundo Municipal de Cultura, em ocasião de contratações artísticas, culturais e similares, realizadas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
09/08/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1055/2022 |
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Protocolo: 19255 Data Protocolo: 20/06/2022 Hora Protocolo: 13:46:09 Autor: Fabiano Lisboa Bugalski (Fabinho Bugalski) |
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Cria a Semana de Conscientização sobre a Saúde Ocular e Auditiva na Rede Municipal de Ensino, no Município de Colombo, e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
14/07/2022 - Entregue Parecer Jurídico. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1053/2022 |
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Protocolo: 19219 Data Protocolo: 03/06/2022 Hora Protocolo: 09:47:35 Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia) |
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Institui no âmbito do Município de Colombo, o Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez na Rede Pública de ensino. |
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Última Movimentação:
07/06/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1052/2022 |
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Protocolo: 19213 Data Protocolo: 01/06/2022 Hora Protocolo: 11:47:36 Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger) |
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Dispõe sobre a organização e implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde públicas que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
01/07/2022 - Recebido parecer jurídico. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1051/2022 |
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Protocolo: 19205 Data Protocolo: 27/05/2022 Hora Protocolo: 11:31:42 Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia) |
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Dispõe sobre a desobrigatoriedade da apresentação de atestado médico em academias, clubes, escolas de artes marciais e centros esportivos para a prática de atividades esportivas e dá outras providências |
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Última Movimentação:
31/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1050/2022 |
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Protocolo: 19123 Data Protocolo: 10/05/2022 Hora Protocolo: 16:53:41 Autor: Vitalino Camilo de Leris (Vital Cabeleireiro) |
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Institui no Município de Colombo a campanha “Dezembro Verde” e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
31/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1049/2022 |
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Protocolo: 19101 Data Protocolo: 06/05/2022 Hora Protocolo: 09:11:04 Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos) |
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo o Dia do Obreiro Cristão. |
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Última Movimentação:
31/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1047/2022 |
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Protocolo: 19132 Data Protocolo: 12/05/2022 Hora Protocolo: 17:41:23 Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia) |
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Dispõe sobre a proibição da comercialização do cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
24/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1046/2022 |
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Protocolo: 19100 Data Protocolo: 06/05/2022 Hora Protocolo: 09:05:59 Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos) |
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo o Dia do Diácono. |
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Última Movimentação:
24/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1045/2022 |
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Protocolo: 19092 Data Protocolo: 02/05/2022 Hora Protocolo: 13:05:49 Autor: Vitalino Camilo de Leris (Vital Cabeleireiro) |
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Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Colombo o Dia de Pentecostes |
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Última Movimentação:
26/12/2022 - Lei nº 1.698 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/12/2022 edição 2674. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1043/2022 |
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Protocolo: 19032 Data Protocolo: 08/04/2022 Hora Protocolo: 09:53:16 Autor: Evandro Luiz França (Evandro França) |
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Institui, no âmbito do Município de Colombo, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. |
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Última Movimentação:
03/05/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1042/2022 |
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Protocolo: 13577 Data Protocolo: 15/05/2018 Hora Protocolo: 14:30 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Institui a Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários no Município de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
19/04/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1041/2022 |
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Protocolo: 10989 Data Protocolo: 27/09/2016 Hora Protocolo: 15:02 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe sobre a segurança, proteção e cuidados elementares a serem observados pelos proprietários, possuidores e condutores contra o ataque, mordida e transmissão de zoonoses pelos cães e do crescimento desordenado da população canina no Município de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
19/04/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1039/2022 |
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Protocolo: 19011 Data Protocolo: 04/04/2022 Hora Protocolo: 16:13:33 Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno) |
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"Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências.” |
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Última Movimentação:
12/04/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1038/2022 |
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Protocolo: 18959 Data Protocolo: 17/03/2022 Hora Protocolo: 16:13:16 Autor: Evandro Luiz França (Evandro França) |
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Institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais — Libras -- e língua Portuguesa na rede municipal de ensino do município de Colombo |
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Última Movimentação:
12/04/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1036/2022 |
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Protocolo: 18991 Data Protocolo: 30/03/2022 Hora Protocolo: 11:38:26 Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte) |
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Institui a Semana Municipal de Educação Infantil no Município de Colombo e dá outras providencias. |
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Última Movimentação:
05/04/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1035/2022 |
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Protocolo: 18956 Data Protocolo: 17/03/2022 Hora Protocolo: 09:53:05 Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos) |
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Altera a redação do Artigo 261 da Lei Municipal n° 1348 de 2014, conforme especifica. |
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Última Movimentação:
22/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1034/2022 |
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Protocolo: 18921 Data Protocolo: 02/03/2022 Hora Protocolo: 16:27:38 Autor: Fabiano Lisboa Bugalski (Fabinho Bugalski) |
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Dispõe sobre a criação do Projeto Horta Escolar e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
15/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1032/2022 |
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Protocolo: 18876 Data Protocolo: 17/02/2022 Hora Protocolo: 14:57:56 Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno) |
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem das ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria” |
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Última Movimentação:
08/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1031/2022 |
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Protocolo: 18889 Data Protocolo: 22/02/2022 Hora Protocolo: 10:29:06 Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger) |
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Dispõe sobre a instituição e disponibilidade de equipamentos de Coleta de Materiais Recicláveis (Lixeiras Coloridas de Coleta Seletiva) em imóveis públicos no município de Colombo. |
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Última Movimentação:
08/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1030/2022 |
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Protocolo: 18883 Data Protocolo: 21/02/2022 Hora Protocolo: 09:50:58 Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos) |
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Proíbe venda de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais no Município de Colombo, e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
27/06/2022 - Entregue parecer jurídico. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1029/2022 |
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Protocolo: 18878 Data Protocolo: 17/02/2022 Hora Protocolo: 15:21:59 Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno) |
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“Dispõe sobre a criação do programa de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia para os profissionais da Educação do Município de Colombo”. |
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Última Movimentação:
08/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1028/2022 |
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Protocolo: 15386 Data Protocolo: 04/11/2019 Hora Protocolo: 14:14:20 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe sobre o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social em todas as unidades municipais de ensino de Colombo, conforme especifica |
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Última Movimentação:
08/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1027/2022 |
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Protocolo: 18852 Data Protocolo: 14/02/2022 Hora Protocolo: 15:50:11 Autor: Evandro Luiz França (Evandro França) |
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Dispõe sobre o acompanhamento integral para alunos com Dislexia, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH ou com outros transtornos de aprendizagem no Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
02/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1026/2022 |
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Protocolo: 18821 Data Protocolo: 14/02/2022 Hora Protocolo: 12:31:30 Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger) |
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Dispõe sobre a Instituição de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
02/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1024/2022 |
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Protocolo: 18747 Data Protocolo: 02/02/2022 Hora Protocolo: 09:41:16 Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua) |
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“Institui a Semana da Cultura Nordestina no calendário do Município de Colombo.” |
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Última Movimentação:
02/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1023/2022 |
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Protocolo: 13334 Data Protocolo: 21/03/2018 Hora Protocolo: 09:03 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Altera a redação ao Art. 2º da Lei nº 1.330, de 17 de março de 2014 e dá outras providências. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Bolsa Aluguel Social", conforme especifica) |
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Última Movimentação:
02/03/2022 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL Nº 1/2022 |
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Protocolo: 20220205 Data Protocolo: 09/05/2022 Hora Protocolo: 11:01:31 Autor: Comissão de Constituição e Justiça |
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Substitutivo Geral para alterar integralmente o Projeto de Lei do Executivo nº 05/2022 que “Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Colombo nos termos do “Programa Moradia Legal |
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Última Movimentação:
07/06/2022 - Lei nº 1.646 de 30/05/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 07/06/2022 edição 2534. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1022/2021 |
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Protocolo: 18727 Data Protocolo: 07/12/2021 Hora Protocolo: 14:43:30 Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte) |
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Assegura a inclusão digital aos idosos, aposentados e donas de casa através dos laboratórios da rede pública de ensino no Município de Colombo-PR. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1021/2021 |
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Protocolo: 18721 Data Protocolo: 06/12/2021 Hora Protocolo: 10:55:31 Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Colombo a destinar espaço adequado para a prática de manobras esportivas com uso de motocicletas, e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1020/2021 |
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Protocolo: 18716 Data Protocolo: 02/12/2021 Hora Protocolo: 11:01:21 Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos) |
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Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no Município de Colombo |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1019/2021 |
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Protocolo: 18715 Data Protocolo: 02/12/2021 Hora Protocolo: 10:57:53 Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos) |
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Garante aos estudantes do Município de Colombo o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1018/2021 |
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Protocolo: 18693 Data Protocolo: 23/11/2021 Hora Protocolo: 07:26:12 Autor: Odorico Giovani Strapasson (Giovani Strapasson) |
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Denomina o logradouro público do Município de Colombo de Rua Alexandre Machado do Amaral. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1017/2021 |
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Protocolo: 18658 Data Protocolo: 11/11/2021 Hora Protocolo: 09:39:55 Autor: Odorico Giovani Strapasson (Giovani Strapasson) |
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Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo de Colombo, colaborando no planejamento, desenvolvimento estímulo do setor turístico e da outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1015/2021 |
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Protocolo: 18714 Data Protocolo: 02/12/2021 Hora Protocolo: 10:55:59 Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos) |
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Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que aludam a sexualização precoce, promovendo a prevenção e combate a erotização infantil nas escolas do Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1014/2021 |
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Protocolo: 18713 Data Protocolo: 02/12/2021 Hora Protocolo: 10:54:40 Autor: Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos) |
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Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1013/2021 |
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Protocolo: 18711 Data Protocolo: 30/11/2021 Hora Protocolo: 14:51:35 Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte) |
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Veda a contratação e nomeação de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), Pela Lei Federal n°13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) em cargos, empregos e funções da administração pública direta e indireta do município de Colombo/PR. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1012/2021 |
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Protocolo: 18655 Data Protocolo: 09/11/2021 Hora Protocolo: 15:50:56 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1011/2021 |
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Protocolo: 18654 Data Protocolo: 09/11/2021 Hora Protocolo: 15:32:29 Autor: Evandro Luiz França (Evandro França) |
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“Proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais domésticos e silvestres no Município de Colombo.” |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1010/2021 |
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Protocolo: 15408 Data Protocolo: 05/11/2019 Hora Protocolo: 11:15:38 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe sobre a permissão para manifestações culturais nas ruas, praças e parques públicos de Colombo-Pr, conforme especifica. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1009/2021 |
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Protocolo: 16058 Data Protocolo: 22/05/2020 Hora Protocolo: 16:15:45 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Declara A “Romaria e Festa de Nossa Senhora do Caravaggio” como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Colombo e a inclui no Calendário Oficial |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1008/2021 |
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Protocolo: 16060 Data Protocolo: 22/05/2020 Hora Protocolo: 15:37:36 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Institui dia Municipal dos migrantes, refugiados e apátridas de Colombo |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1007/2021 |
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Protocolo: 15792 Data Protocolo: 10/03/2020 Hora Protocolo: 15:12:29 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Sumula: Cria o Programa Parada Segura, para mulheres, idosos e pessoas com deficiência, em horários noturnos, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo na cidade de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2021 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1006/2021 |
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Protocolo: 18595 Data Protocolo: 25/10/2021 Hora Protocolo: 09:25:53 Autor: Nivaldo Paris (Nivaldo JNP) |
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Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
22/06/2022 - Entregue parecer jurídico. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1005/2021 |
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Protocolo: 18552 Data Protocolo: 13/10/2021 Hora Protocolo: 14:54:23 Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua) |
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Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1004/2021 |
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Protocolo: 18619 Data Protocolo: 27/10/2021 Hora Protocolo: 14:04:45 Autor: Odorico Giovani Strapasson (Giovani Strapasson) |
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Dispõe sobre o Incentivo ao Turismo Religioso na Cidade de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
05/07/2022 - Divulgada subemenda supressiva em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1003/2021 |
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Protocolo: 18572 Data Protocolo: 18/10/2021 Hora Protocolo: 15:02:22 Autor: Evandro Luiz França (Evandro França) |
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Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Colombo a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate a Automutilação " e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1002/2021 |
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Protocolo: 11484 Data Protocolo: 22/02/2017 Hora Protocolo: 11:38 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e a não atendida nas unidades de ensino na rede pública municipal de Colombo e dá outras providências |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1001/2021 |
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Protocolo: 18551 Data Protocolo: 07/10/2021 Hora Protocolo: 16:24:44 Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos) |
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Institui a Semana da Cidadania no Município de Colombo, e da outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1000/2021 |
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Protocolo: 12533 Data Protocolo: 10/08/2017 Hora Protocolo: 14:31 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Institui a Capacitação destinada aos educadores, (professores, pedagogos, diretores, orientadores e outros funcionários da rede de ensino) a fim de Detectarem possíveis focos de violência doméstica contra alunos da Rede Municipal de ensino, no Município de Colombo-PR e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 999/2021 |
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Protocolo: 18550 Data Protocolo: 07/10/2021 Hora Protocolo: 16:20:03 Autor: José Osmair Possebam (Osmair Possebam) |
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Cria o Programa Bombeiro Mirim |
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Última Movimentação:
04/04/2022 - Autor informado do parecer jurídico. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 998/2021 |
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Protocolo: 18547 Data Protocolo: 06/10/2021 Hora Protocolo: 15:46:51 Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua) |
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Institui o Programa Banco de Rações no Município de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 997/2021 |
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Protocolo: 172015 Data Protocolo: 06/03/2015 Hora Protocolo: 14:57 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispões sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos impróprios para uso no município de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 996/2021 |
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Protocolo: 18544 Data Protocolo: 06/10/2021 Hora Protocolo: 14:01:17 Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua) |
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Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projeto e acompanhamento técnico da construção ou regularização da habitação de baixa renda no Município de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 995/2021 |
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Protocolo: 9094 Data Protocolo: 23/04/2015 Hora Protocolo: 10:39 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe sobre a instalação de academias ao ar livre no Município de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 994/2021 |
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Protocolo: 18520 Data Protocolo: 30/09/2021 Hora Protocolo: 16:02:25 Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos) |
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Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a entrega legal do nascituro. |
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Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 993/2021 |
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Protocolo: 18471 Data Protocolo: 22/09/2021 Hora Protocolo: 12:41:56 Autor: Evandro Luiz França (Evandro França) |
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“Altera o art. 26 da da Lei n° 16/1978, que inclui alínea “g” isentando o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos, que comprovadamente sejam portadores de TEA (Transtorno de Espectro Autista)”. |
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Última Movimentação:
31/05/2022 - Divulgada emenda modificativa em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 992/2021 |
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Protocolo: 18413 Data Protocolo: 15/09/2021 Hora Protocolo: 11:35:56 Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos) |
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Acrescenta alínea e parágrafo único ao art. 26 e altera a redação e acrescenta parágrafos ao art. 163, ambos do Código Tributário Municipal. |
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Última Movimentação:
23/01/2023 - Recebido parecer jurídico. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 989/2021 |
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Protocolo: 18408 Data Protocolo: 14/09/2021 Hora Protocolo: 14:27:58 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Institui a Semana Lixo Zero no Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
22/08/2022 - Recebido parecer jurídico. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 987/2021 |
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Protocolo: 18367 Data Protocolo: 03/09/2021 Hora Protocolo: 11:00:14 Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos) |
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Institui o programa “Educação Financeira na Escola”, Nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 985/2021 |
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Protocolo: 18303 Data Protocolo: 25/08/2021 Hora Protocolo: 13:15 Autor: Evandro Luiz França (Evandro França) |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 984/2021 |
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Protocolo: 18302 Data Protocolo: 24/08/2021 Hora Protocolo: 14:06 Autor: José Osmair Possebam (Osmair Possebam) |
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Institui o Programa Municipal de Equoterapia |
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Última Movimentação:
Veja trâmite completo |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 982/2021 |
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Protocolo: 18266 Data Protocolo: 16/08/2021 Hora Protocolo: 9:01 Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger) |
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Estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das "rodas de conversas integradas", que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 981/2021 |
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Protocolo: 18182 Data Protocolo: 02/08/2021 Hora Protocolo: 8:21 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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: Dispõe sobre a obrigatoriedade e autorização da instalação de brinquedos adaptados de maneira inclusiva para crianças com deficiência e mobilidade reduzida nos parques e praças da cidade, a inclusão de pessoas com deficiência em festas comemorativas da cidade de Colombo e suas providências. |
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Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 980/2021 |
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Protocolo: 18179 Data Protocolo: 02/08/2021 Hora Protocolo: 8:10 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Institui e regulamenta o Cadastro e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 977/2021 |
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Protocolo: 18071 Data Protocolo: 28/06/2021 Hora Protocolo: 14:21 Autor: Evandro Luiz França (Evandro França) |
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"Dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia de polícia civil ou especializada, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências". |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 976/2021 |
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Protocolo: 18050 Data Protocolo: 23/06/2021 Hora Protocolo: 11:45 Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno) |
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“Institui o Programa IPTU Verde no Município de Colombo, e dá outras providências”. |
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Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 974/2021 |
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Protocolo: 13616 Data Protocolo: 23/05/2018 Hora Protocolo: 11:15 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Cria o dossiê (banco de dados) mulher Colombense na forma que especifica e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 973/2021 |
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Protocolo: 13624 Data Protocolo: 28/05/2018 Hora Protocolo: 09:44 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Cria a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual nos espaços públicos e transporte coletivo público no município de Colombo. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO 972/2021 Nº 972/2021 |
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Protocolo: 18058 Data Protocolo: 24/06/2021 Hora Protocolo: 15:32 Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia) |
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Dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
24/06/2021 - Protocolado Substitutivo Geral |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 972/2021 |
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Protocolo: 18018 Data Protocolo: 14/06/2021 Hora Protocolo: 15:28 Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia) |
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Dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 971/2021 |
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Protocolo: 17953 Data Protocolo: 24/05/2021 Hora Protocolo: 16:24 Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia) |
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Declara de utilidade pública o Santa Mônica Clube de Campo. |
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Última Movimentação:
17/12/2021 - Entregue parecer jurídico. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 970/2021 |
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Protocolo: 17918 Data Protocolo: 18/05/2021 Hora Protocolo: 14:07 Autor: Odorico Giovani Strapasson (Giovani Strapasson) |
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Denomina logradouro público do Município de Colombo de Rua Francisco Fiorese. |
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Última Movimentação:
22/03/2022 - Encaminhado o processo ao autor |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 969/2021 |
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Protocolo: 17886 Data Protocolo: 12/05/2021 Hora Protocolo: 14:53 Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua) |
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Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Colombo . |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 968/2021 |
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Protocolo: 17885 Data Protocolo: 12/05/2021 Hora Protocolo: 14:52 Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua) |
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS NO MUNICIPIO DE COLOMBO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Última Movimentação:
23/12/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 967/2021 |
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Protocolo: 17836 Data Protocolo: 07/05/2021 Hora Protocolo: 9:07 Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua) |
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Dispõe acerca da identificação do símbolo mundial do autismo nos locais específica em âmbito do Município de Colombo |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 966/2021 |
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Protocolo: 17795 Data Protocolo: 03/05/2021 Hora Protocolo: 11:02 Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno) |
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“ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA LUSITANA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, PARA RUA PADRE ARI JOSÉ SOGA” |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 964/2021 |
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Protocolo: 17690 Data Protocolo: 22/04/2021 Hora Protocolo: 13:33 Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua) |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
26/12/2022 - Lei nº 1.695 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/12/2022 edição 2674. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 963/2021 |
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Protocolo: 17689 Data Protocolo: 22/04/2021 Hora Protocolo: 13:32 Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua) |
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Dispõe sobre a obrigação de empresas do transporte coletivo a divulgar aviso de ASSALTO. |
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Última Movimentação:
22/03/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 962/2021 |
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Protocolo: 17688 Data Protocolo: 22/04/2021 Hora Protocolo: 13:31 Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua) |
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Institui o Programa Lixo no lugar correto é Saúde para Todos. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 960/2021 |
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Protocolo: 17676 Data Protocolo: 19/04/2021 Hora Protocolo: 16:04 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Altera o nome do CMEI Nona Joana para Centro Municipal de Educação Infantil CMEI Nona Joana Zanon |
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Última Movimentação:
31/05/2021 - Em diligência a pedido do jurídico. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 959/2021 |
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Protocolo: 17553 Data Protocolo: 12/04/2021 Hora Protocolo: 13:01 Autor: José Osmair Possebam (Osmair Possebam) |
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Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão da taxa de alvará e vigilância sanitária para empresas afetadas pelas medidas adotadas, pelo Poder Público, de enfrentamento ao Novo Coronavírus. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 958/2021 |
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Protocolo: 17547 Data Protocolo: 09/04/2021 Hora Protocolo: 10:00 Autor: Carlos Izidoro de Souza (Pastor Carlinhos) |
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Dispõe que os padres, pastores e demais sacerdotes integrarão o grupo prioritário para receber as vacinas destinadas a imunizar a população do município de Colombo contra a infecção causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, desde que comprovada a situação atual de ministro religioso. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 957/2021 |
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Protocolo: 17546 Data Protocolo: 08/04/2021 Hora Protocolo: 16:53 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Institui no âmbito do Município de Colombo, o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 956/2021 |
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Protocolo: 17545 Data Protocolo: 08/04/2021 Hora Protocolo: 16:48 Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno) |
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Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização de faixa de pedestre, visando a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de colombo, e dá outras providências |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 955/2021 |
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Protocolo: 17524 Data Protocolo: 06/04/2021 Hora Protocolo: 14:56 Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia) |
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“Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas no Município de Colombo.” |
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Última Movimentação:
27/04/2021 - Divulgado em Sessão Ordinária |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 952/2021 |
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Protocolo: 17542 Data Protocolo: 08/04/2021 Hora Protocolo: 16:45 Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno) |
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Torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos, pelos centros comerciais, agências bancárias, shopping centers ou estabelecimentos similares, no município de colombo, conforme especifica |
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Última Movimentação:
22/06/2021 - Divulgada Emenda (Download da Emenda) |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 951/2021 |
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Protocolo: 17541 Data Protocolo: 08/04/2021 Hora Protocolo: 16:44 Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno) |
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Dispõe sobre a utilização temporária de recuo frontal e calçadas para colocação de mesas e oferecimento de serviços a clientes de lanchonetes, bares, restaurantes e demais estabelecimentos no município de colombo, durante a pandemia do covid-19. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido pelo jurídico à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 950/2021 |
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Protocolo: 17525 Data Protocolo: 06/04/2021 Hora Protocolo: 14:57 Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia) |
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Institui o programa Municipal de apoio ao portador de deficiência física e de mobilidade reduzida. |
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Última Movimentação:
10/05/2022 - Substitutivo Geral divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 949/2021 |
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Protocolo: 17449 Data Protocolo: 26/03/2021 Hora Protocolo: 10:26 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Institui a "Semana Educar pela Igualdade Racial", e dá outras providências |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 948/2021 |
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Protocolo: 17468 Data Protocolo: 30/03/2021 Hora Protocolo: 10:25 Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia) Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos) |
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Dispõe sobre a disponibilização gratuita de medicamentos que venham a ser fornecidos pelo Ministério da Saúde, para o tratamento imediato da Covid-19 na rede SUS do Município de Colombo, durante o período de pandemia e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido pelo jurídico à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 947/2021 |
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Protocolo: 17429 Data Protocolo: 23/03/2021 Hora Protocolo: 14:28 Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua) |
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Assegura o direito prioritário de vacinação contra o COVID-19 às pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual no Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido pelo jurídico à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 946/2021 |
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Protocolo: 17400 Data Protocolo: 19/03/2021 Hora Protocolo: 14:54 Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua) |
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Dispõe Sobre a Criação do Programa Limpando nossa Cidade no Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
24/06/2021 - Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 945/2021 |
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Protocolo: 17399 Data Protocolo: 19/03/2021 Hora Protocolo: 14:53 Autor: Paulo Cezar Heua (Cezinha Heua) |
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Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido pelo jurídico à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 944/2021 |
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Protocolo: 17457 Data Protocolo: 29/03/2021 Hora Protocolo: 14:50 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Declara de Utilidade Pública o PTERODACTILOS MOTO CLUBE, sediado neste município. |
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Última Movimentação:
04/05/2021 - Em diligência a pedido do jurídico. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 943/2021 |
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Protocolo: 17422 Data Protocolo: 23/03/2021 Hora Protocolo: 14:11 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe sobre a autorização para a criação do Programa de Passe Livre à Internet do Estudante para acesso e navegação à rede mundial de computadores de caráter gratuito aos estudantes da rede municipal e – EJA - Educação de Jovens e Adultos, melhorias na infraestrutura e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
25/05/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 941/2021 |
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Protocolo: 17306 Data Protocolo: 11/03/2021 Hora Protocolo: 14:02 Autor: Evandro Luiz França (Evandro França) |
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"Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais e comerciais do município de Colombo aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais em seu interior." |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 939/2021 |
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Protocolo: 17296 Data Protocolo: 11/03/2021 Hora Protocolo: 13:37 Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia) |
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Estabelece o funcionamento das feiras livres no Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
09/09/2021 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 938/2021 |
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Protocolo: 17186 Data Protocolo: 03/03/2021 Hora Protocolo: 11:00 Autor: Evandro Luiz França (Evandro França) |
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"Declara o Conselho de Pastores Evangélicos de Colombo (CONPEC) como representante oficial dos Pastores e Igrejas Evangélicas no Município de Colombo." |
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Última Movimentação:
23/03/2021 - Divulgado em Sessão Ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 937/2021 |
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Protocolo: 16910 Data Protocolo: 15/02/2021 Hora Protocolo: 16:50 Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger) |
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INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE COLOMBO E DÁ ORIENTAÇÃO PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTE AO TEMA PROPOSTO. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido pelo jurídico à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 936/2021 |
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Protocolo: 17079 Data Protocolo: 26/02/2021 Hora Protocolo: 11:54 Autor: Dolíria Londregue Strapasson (Doliria Strapasson) |
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Dispõe sobre a criação de Ecopontos no Município de Colombo |
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Última Movimentação:
09/03/2021 - Divulgado em sessão ordinária. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 934/2021 |
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Protocolo: 17017 Data Protocolo: 23/02/2021 Hora Protocolo: 14:29 Autor: Rodrigo Marcel Coradin (Rodrigo Coradin) |
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Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Colombo em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. |
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Última Movimentação:
26/05/2021 - Parecer jurídico contrário. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 933/2021 |
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Protocolo: 16998 Data Protocolo: 23/02/2021 Hora Protocolo: 9:52 Autor: Renato Tocumantel (Renato da Farmácia) |
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Dispõe sobre a proibição da reprodução e comercialização de cachorros e gatos. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 930/2021 |
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Protocolo: 16994 Data Protocolo: 22/02/2021 Hora Protocolo: 15/29 Autor: Evandro Luiz França (Evandro França) |
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"Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Colombo a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências.” |
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Última Movimentação:
17/12/2021 - Entregue parecer jurídico. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 912/2020 |
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Protocolo: 13518 Data Protocolo: 25/04/2018 Hora Protocolo: 10:44 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe Sobre a Criação da Campanha Educativa "Multa Moral" nos Estacionamentos Públicos e Privados e dá outras providências |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 905/2020 |
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Protocolo: 15649 Data Protocolo: 06/02/2020 Hora Protocolo: 14:11 Autor: Vagner Brandão |
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Denomina terminal de transporte coletivo público do Município de Colombo de Terminal Gerhard Möller. |
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Última Movimentação:
23/11/2020 - Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 891/2019 |
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Protocolo: 12269 Data Protocolo: 09/06/2017 Hora Protocolo: 15:08 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe sobre a criação da "Semana da Leitura" nas Escolas do Município de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 888/2019 |
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Protocolo: 14393 Data Protocolo: 07/02/2019 Hora Protocolo: 14:49 Autor: Sidinei Campos |
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Denomina de Alessandra Marchi Pinheiro a praça localizada entre as ruas Antônio Silvério da Veiga, Elvaristo Guidolin e João Gaiovski no bairro Mauá. |
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Última Movimentação:
17/08/2022 - Enviado ofício à COHAPAR solicitando informações sobre a titularidade da área. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 863/2018 |
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Protocolo: 13211 Data Protocolo: 27/02/2018 Hora Protocolo: 10:17 Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação) |
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Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas em edificações e logradouros de uso público e dá outras providências |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 861/2018 |
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Protocolo: 11950 Data Protocolo: 24/04/2017 Hora Protocolo: 10:54 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário de ligação e religação de água e energia elétrica em residências que existam lactantes, crianças de até 05 anos de idade ou pacientes que necessitem de equipamento de preservação da vida. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 844/2018 |
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Protocolo: 12501 Data Protocolo: 04/08/2017 Hora Protocolo: 13:51 Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação) |
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Institui no Calendário Oficial do Município de Colombo o “Novembro Azul”, mês de conscientização sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 842/2018 |
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Protocolo: 12170 Data Protocolo: 17/05/2017 Hora Protocolo: 15:45 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Colombo/PR. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 840/2018 |
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Protocolo: 12845 Data Protocolo: 19/10/2017 Hora Protocolo: 11:22 Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte) |
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Dispõe sobre a Regulamentação dos Serviços Funerários e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
19/10/2020 - Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 837/2018 |
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Protocolo: 12846 Data Protocolo: 19/10/2017 Hora Protocolo: 16:26 Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte) |
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Dispõe sobre a penalidade de multa para quem causar dano o patrimônio público ou privado dá outras providências. |
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Última Movimentação:
22/06/2022 - Entregue parecer jurídico. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 834/2017 |
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Protocolo: 13040 Data Protocolo: 08/12/2017 Hora Protocolo: 11:48 Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação) |
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Declara de utilidade pública o Instituto Bom Kombat. |
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Última Movimentação:
06/05/2022 - Devolvido pelo jurídico para a Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 832/2017 |
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Protocolo: 12833 Data Protocolo: 16/10/2017 Hora Protocolo: 16:42 Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação) |
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Dispõe sobre aplicação de multa aos invasores do Transporte Público Coletivo do Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 827/2017 |
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Protocolo: 11716 Data Protocolo: 23/03/2017 Hora Protocolo: 15:18 Autor: Marcos Antonio da Silva (Marcos Dumonte) |
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Estabelece norma para o embarque e desembarque de pessoas, em período noturno, no transporte coletivo urbano de Colombo, Paraná |
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Última Movimentação:
15/07/2022 - Enviado Ofício à COMEC |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 819/2017 |
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Protocolo: 11536 Data Protocolo: 07/03/2017 Hora Protocolo: 14:22 Autor: Sidinei Campos |
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Dispõe sobre a Regulamentação do Comércio Ambulante no Município de Colombo |
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Última Movimentação:
09/06/2022 - Enviado ofício à Procuradoria dando conhecimento dos ofícios enviados anteriormente. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 815/2017 |
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Protocolo: 11486 Data Protocolo: 22/02/2017 Hora Protocolo: 16:17 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe sobre a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos de veículos automotores no âmbito do município de Colombo e dá outras providências |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 799/2016 |
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Protocolo: 10499 Data Protocolo: 10/05/2016 Hora Protocolo: 14:30 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe sobre a proibição do uso de água tratada canalizada na lavagem de calçadas e vias públicas no âmbito do Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 797/2016 |
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Protocolo: 9781 Data Protocolo: 09/11/2015 Hora Protocolo: 14:38 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Institui o Dia Municipal da Prevenção à mordedura Canina no Município de Colombo e dá outras previdências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 791/2016 |
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Protocolo: 9782 Data Protocolo: 09/11/2015 Hora Protocolo: 14:39 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Institui o Dia Municipal dos Direitos e Proteção dos Animais. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 786/2016 |
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Protocolo: 10659 Data Protocolo: 02/06/2016 Hora Protocolo: 15:42 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 785/2016 |
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Protocolo: 10609 Data Protocolo: 25/05/2016 Hora Protocolo: 10:24 Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação) |
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Dispõe sobre a implantação da Língua Brasileira de Sinais – Libras como disciplina curricular obrigatória em todas as escolas municipais e CMEIs desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, e dá outras providências |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 783/2016 |
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Protocolo: 10584 Data Protocolo: 20/05/2016 Hora Protocolo: 15:07 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe sobre a remoção de postes em área de passeios “faixa livre” e em guias rebaixadas no âmbito do Município de Colombo |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 778/2016 |
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Protocolo: 8804 Data Protocolo: 26/02/2015 Hora Protocolo: 08:28 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Institui o Dia das Educadoras e dos Educadores Sociais, a ser comemorado anualmente em 19 de setembro. |
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Última Movimentação:
14/06/2016 - Para parecer. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 761/2015 |
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Protocolo: 9258 Data Protocolo: 25/05/2015 Hora Protocolo: 13:49 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispões sobre instituição e inclusão da Semana Municipal dos/as Contadores/as de histórias, no calendário oficial do Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 750/2015 |
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Protocolo: 6975 Data Protocolo: 16/10/2013 Hora Protocolo: 14:12 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Estipula programa de recolhimento de entulho, e dá outras providências |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 749/2015 |
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Protocolo: 6769 Data Protocolo: 28/08/2013 Hora Protocolo: 13:08 Autor: Sidinei Campos |
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Dispõe sobre a edcação ambiental no curriculo escolar da rede pública no município de Colombo. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 732/2014 |
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Protocolo: 8001 Data Protocolo: 19/05/2014 Hora Protocolo: 15:44 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Dispõe sobre o combate a pratica de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 717/2013 |
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Protocolo: 6916 Data Protocolo: 01/10/2013 Hora Protocolo: 11:35 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Autoriza o cadastramento e mapeamento das nascentes d’água nas áreas urbanas e rurais do Município de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 706/2013 |
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Protocolo: 6634 Data Protocolo: 09/07/2013 Hora Protocolo: 14:57 Autor: Sidinei Campos |
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Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e demais locais fechados públicos e/ou privados destinados a eventos, e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 696/2013 |
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Protocolo: 6524 Data Protocolo: 24/06/2013 Hora Protocolo: 13:30 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle do Trabalho infantil e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
11/07/2013 - Para parecer. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 695/2013 |
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Protocolo: 6525 Data Protocolo: 24/06/2013 Hora Protocolo: 13:33 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Cria programa e envelhecimento saudável e ativo, como política publica municipal permanente e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 685/2013 |
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Protocolo: 6411 Data Protocolo: 11/06/2013 Hora Protocolo: 13:43 Autor: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) |
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Institui o Centro de Apoio e Atendimento ao idoso "Vovó e Vovô Colombense" no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 682/2013 |
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Protocolo: 6395 Data Protocolo: 10/06/2013 Hora Protocolo: 10:43 Autor: Dolíria Londregue Strapasson |
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Denomina logradouro público do município de Colombo de Luiz Mottin (Bairro São João). |
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Última Movimentação:
06/05/2022 - Devolvido pelo jurídico para a Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 681/2013 |
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Protocolo: 6394 Data Protocolo: 10/06/2013 Hora Protocolo: 10:41 Autor: Dolíria Londregue Strapasson |
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Denomina logradouro público do município de Colombo de Innocente Stevão Motin (Bairro São João). |
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Última Movimentação:
06/05/2022 - Devolvido pelo jurídico para a Divisão de Apoio Legislativo. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 674/2013 |
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Protocolo: 6096 Data Protocolo: 29/04/2013 Hora Protocolo: 10:14 Autor: Sidinei Campos |
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Institui o Concurso "A vida sem droga dá um show". |
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Última Movimentação:
23/02/2022 - Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo. |