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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 52/2022 |
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Protocolo: 20220483 Data Protocolo: 07/12/2022 Hora Protocolo: 15:47 Autor: Executivo Municipal |
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Estabelece os mecanismos para o incremento da cobrança extrajudicial da dívida ativa do Município de Colombo |
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Última Movimentação:
23/12/2022 - Lei nº 1.699 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 23/12/2022 edição 2674. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 51/2022 |
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Protocolo: 20220492 Data Protocolo: 16/12/2022 Hora Protocolo: 09:00 Autor: Executivo Municipal |
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Altera disposições da Lei nº 1563/2020 em relação ao prazo de validade das concessões do serviço de transporte escolar. |
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Última Movimentação:
28/12/2022 - Lei nº 1.702 de 26/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 28/12/2022 edição 2676. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2022 |
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Protocolo: 20220477 Data Protocolo: 05/12/2022 Hora Protocolo: 14:50 Autor: Executivo Municipal |
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Convalida o Decreto nº 053/2022 editado em 25/04/2022, e publicado em 27/04/2022 que autorizou o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.257.000,00 (quarenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais). |
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Última Movimentação:
27/12/2022 - Lei nº 1.691 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 27/12/2022 edição 2675. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 48/2022 |
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Protocolo: 20220476 Data Protocolo: 05/12/2022 Hora Protocolo: 14:49 Autor: Executivo Municipal |
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Estabelece prazo de validade para as certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/12/2022 - Lei nº 1.692 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 23/12/2022 edição 2673. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 47/2022 |
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Protocolo: 20220464 Data Protocolo: 28/11/2022 Hora Protocolo: 11:23 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 5.552.500,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais). |
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Última Movimentação:
09/12/2022 - Lei nº 1.686 de 08/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 09/12/2022 edição 2663. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 45/2022 |
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Protocolo: 20220452 Data Protocolo: 17/11/2022 Hora Protocolo: 13:35 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II para o exercício de 2023 do Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pela Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
14/12/2022 - Lei nº 1.687 de 13/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 14/12/2022 edição 2666. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 44/2022 |
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Protocolo: 20220451 Data Protocolo: 17/11/2022 Hora Protocolo: 13:33 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre alterações nos anexos I e II da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o exercício de 2023. |
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Última Movimentação:
14/12/2022 - Lei nº 1.688 de 13/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 14/12/2022 edição 2666. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 43/2022 |
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Protocolo: 20220450 Data Protocolo: 16/11/2022 Hora Protocolo: 17:00 Autor: Executivo Municipal |
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Cria o Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial no Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
26/12/2022 - Lei nº 1.694 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/12/2022 edição 2674. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 41/2022 |
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Protocolo: 20220461 Data Protocolo: 24/11/2022 Hora Protocolo: 13:26 Autor: Executivo Municipal |
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Altera disposições da Lei nº 1137/2009 que disciplina o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
28/12/2022 - Lei nº 1.701 de 26/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 28/12/2022 edição 2676. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 40/2022 |
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Protocolo: 20220393 Data Protocolo: 17/10/2022 Hora Protocolo: 14:17 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.990,60 (setenta mil, novecentos e noventa reais e sessenta centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.261.750,00 (vinte e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta reais).” |
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Última Movimentação:
25/10/2022 - Lei nº 1.675 de 21/10/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 25/10/2022 edição 2632. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 39/2022 |
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Protocolo: 20220392 Data Protocolo: 17/10/2022 Hora Protocolo: 9:08 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre a autorização de parcelamento dos débitos da Colombo Previdência com o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP. |
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Última Movimentação:
27/10/2022 - Lei nº 1.676 de 25/10/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 27/10/2022 edição 2634. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 38/2022 |
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Protocolo: 20220391 Data Protocolo: 17/10/2022 Hora Protocolo: 9:07 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.321.000,00 (dois milhões trezentos e vinte um mil reais). |
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Última Movimentação:
10/11/2022 - Lei nº 1.677 de 08/11/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 10/11/2022 edição 2643. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 37/2022 |
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Protocolo: 20220379 Data Protocolo: 06/10/2022 Hora Protocolo: 13:19 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre a imunidade de impostos para templos religiosos, e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
28/12/2022 - Lei nº 1.700 de 26/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 28/12/2022 edição 2676. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 36/2022 |
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Protocolo: 20220378 Data Protocolo: 06/10/2022 Hora Protocolo: 13:18 Autor: Executivo Municipal |
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Cria a Cidade Industrial e Tecnológica de Colombo - CICOL-TEC - e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
16/12/2022 - Lei nº 1.680 de 07/12/2022 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 16/12/2022 edição 2668. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 35/2022 |
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Protocolo: 20220370 Data Protocolo: 27/09/2022 Hora Protocolo: 15:00:05 Autor: Executivo Municipal |
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Altera o art. 11, § 2º da Lei nº 178/1984, que dispõe sobre as eleições para o cargo de diretor das unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino. |
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Última Movimentação:
24/11/2022 - Lei nº 1.678 de 22/11/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do paraná dia 24/11/2022 edição 2652. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 34/2022 |
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Protocolo: 20220356 Data Protocolo: 19/09/2022 Hora Protocolo: 10:39:04 Autor: Executivo Municipal |
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Altera disposições da Lei nº 1.349/2014 em relação à jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, e dá outras providências |
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Última Movimentação:
12/12/2022 - Lei nº 1.681 de 07/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 12/12/2022 edição 2664. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 33/2022 |
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Protocolo: 20220354 Data Protocolo: 14/09/2022 Hora Protocolo: 16:10 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.149.141,56 (vinte e oito milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos) |
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Última Movimentação:
29/09/2022 - Lei nº 1.671 de 28/09/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 29/09/2022 edição 2615. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 32/2022 |
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Protocolo: 20220338 Data Protocolo: 12/09/2022 Hora Protocolo: 11:10:25 Autor: Executivo Municipal |
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Altera a Lei nº 1620/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício do ano de 2022, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
22/09/2022 - Lei nº 1.669 de 21/09/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 22/09/2022 edição 2610. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 30/2022 |
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Protocolo: 20220327 Data Protocolo: 30/08/2022 Hora Protocolo: 14:32 Autor: Executivo Municipal |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2023 |
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Última Movimentação:
14/12/2022 - Lei nº 1.689 de 13/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 14/12/2022 edição 2666. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 29/2022 |
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Protocolo: 20220300 Data Protocolo: 02/08/2022 Hora Protocolo: 14:29:03 Autor: Executivo Municipal |
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Declara as Festas da Uva e do Vinho eventos oficiais do Município de Colombo e inclui no Calendário Oficial |
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Última Movimentação:
31/08/2022 - Lei nº 1.666 de 29/08/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 31/08/2022 edição 2595. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 28/2022 |
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Protocolo: 20220296 Data Protocolo: 29/07/2022 Hora Protocolo: 15:22:03 Autor: Executivo Municipal |
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Altera disposições da Lei nº 1.349/2014, e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
10/08/2022 - Lei nº 1.665 de 09/08/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 10/08/2022 edição 2580. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 27/2022 |
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Protocolo: 20220281 Data Protocolo: 12/07/2022 Hora Protocolo: 14:59:33 Autor: Executivo Municipal |
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Institui o Programa Primeiro Asfalto e dá outras providências |
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Última Movimentação:
21/07/2022 - Lei nº 1.659 de 20/07/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 21/07/2022 edição 2566. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 26/2022 |
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Protocolo: 20220260 Data Protocolo: 27/06/2022 Hora Protocolo: 14:14 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.354.718,34 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.473.323,00 (cento e trinta e um milhões, quatrocentos e setenta e três mil, trezentos e vinte e três reais). |
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Última Movimentação:
07/07/2022 - Lei nº 1.655 de 06/07/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 07/07/2022 edição 2556. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2022 |
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Protocolo: 20220258 Data Protocolo: 23/06/2022 Hora Protocolo: 10:35 Autor: Executivo Municipal |
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Altera a Lei 960/2006 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
31/08/2022 - Lei nº 1.667 de 30/08/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 31/08/2022 edição 2595. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2022 |
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Protocolo: 20220257 Data Protocolo: 23/06/2022 Hora Protocolo: 10:33 Autor: Executivo Municipal |
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Desafeta bem público municipal, autoriza seu remembramento e/ou desmembramento para fins de regularização fundiária e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
09/08/2022 - Lei nº 1.664 de 03/08/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 09/08/2022 edição 2580. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/2022 |
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Protocolo: 20220207 Data Protocolo: 09/05/2022 Hora Protocolo: 15:56 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre a reposição salarial anual dos servidores públicos do Município de Colombo, conforme especifica |
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Última Movimentação:
25/05/2022 - Lei nº 1.642 de 24/05/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 25/05/2022 edição 2525. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2022 |
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Protocolo: 20220206 Data Protocolo: 09/05/2022 Hora Protocolo: 15:55 Autor: Executivo Municipal |
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Fixa o piso salarial do magistério como vencimento básico para os cargos de professor e educador infantil, e dá outras providências |
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Última Movimentação:
25/05/2022 - Lei nº 1.643 de 24/05/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 25/05/2022 edição 2525. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2022 |
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Protocolo: 20220189 Data Protocolo: 14/04/2022 Hora Protocolo: 14:38 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
09/08/2022 - Lei nº 1.663 de 28/07/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 09/08/2022 edição 2580. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2022 |
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Protocolo: 20220188 Data Protocolo: 14/04/2022 Hora Protocolo: 14:37 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 do Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
09/08/2022 - Lei nº 1.662 de 28/07/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 09/08/2022 edição 2580. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2022 |
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Protocolo: 20220172 Data Protocolo: 07/04/2022 Hora Protocolo: 16:56 Autor: Executivo Municipal |
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Desafeta bem público municipal, correspondente a parte da Rua Rio Grande do Sul, autoriza seu remembramento e/ou desmembramento para fins de regularização fundiária e determina outras providências. |
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Última Movimentação:
01/08/2022 - Lei nº 1.653 de 1º/07/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 1º/08/2022 edição 2573. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2022 |
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Protocolo: 20220381 Data Protocolo: 06/10/2022 Hora Protocolo: 13:50 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo Municipal de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
16/01/2023 - Lei nº 1.705 de 26/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 16/01/2023, edição 2689. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2022 |
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Protocolo: 20220165 Data Protocolo: 04/04/2022 Hora Protocolo: 14:32 Autor: Executivo Municipal |
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Altera a redação do artigo 153 da Lei Municipal nº 1.348 de 2014, conforme especifica |
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Última Movimentação:
27/06/2022 - Republicada por incorreção no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 27/06/2022 edição 2548. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2022 |
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Protocolo: 20220171 Data Protocolo: 07/04/2022 Hora Protocolo: 16:55 Autor: Executivo Municipal |
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Desafeta bem público municipal, autoriza seu remembramento e/ou desmembramento e sua transferência para fazer parte do patrimônio do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS, para fins de regularização fundiária, nos termos da Lei nº 1386/2015, de 17/10/2015, da Lei Orgânica do Município, da Lei do Plano Diretor, de Colombo e determina outras providências. |
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Última Movimentação:
07/10/2022 - Lei nº 1.673 de 06/10/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 07/10/2022 edição 2621. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/2022 |
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Protocolo: 20220155 Data Protocolo: 25/03/2022 Hora Protocolo: 10:34 Autor: Executivo Municipal |
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Altera disposições da Lei nº 1.451/2017, que dispõe sobre a cobrança de taxa de licença para localização e funcionamento para instalação das Estações de Rádio Base – ERB´s, infraestruturas de suporte, equipamentos de telecomunicações e afins, e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
10/05/2022 - Lei nº 1.637 de 05/05/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 10/05/2022 edição 2514. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 8/2022 |
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Protocolo: 20220137 Data Protocolo: 14/03/2022 Hora Protocolo: 13:43 Autor: Executivo Municipal |
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Institui o Programa Cidade e Comunidades Amigáveis com a Pessoa Idosa no Município de Colombo, e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
05/04/2022 - Lei nº 1.632 de 1º/04/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 05/04/2022 edição 2491. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 7/2022 |
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Protocolo: 20220123 Data Protocolo: 14/02/2022 Hora Protocolo: 15:35 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos profissionais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências |
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Última Movimentação:
18/02/2022 - Lei nº 1.625 de 17/02/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 18/02/2022 edição 2459. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 6/2022 |
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Protocolo: 20220122 Data Protocolo: 14/02/2022 Hora Protocolo: 15:33 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 860.000,66 (oitocentos e sessenta mil reais e sessenta e seis centavos), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão e cento e dez mil reais). |
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Última Movimentação:
03/03/2022 - Lei nº 1.628 de 24/02/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 03/03/2022 edição 2468. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 5/2022 |
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Protocolo: 20220119 Data Protocolo: 11/02/2022 Hora Protocolo: 15:06 Autor: Executivo Municipal |
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Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Colombo nos termos do “Programa Moradia Legal”. |
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Última Movimentação:
07/06/2022 - Lei nº 1.646 de 30/05/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 07/06/2022 edição 2534. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 4/2022 |
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Protocolo: 20220114 Data Protocolo: 11/02/2022 Hora Protocolo: 11:56 Autor: Executivo Municipal |
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Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do município de Colombo no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
04/04/2022 - Lei nº 1.630 de 30/03/2022 publicada no Diário oficial dos Municípios do Paraná dia 04/04/2022 edição 2490. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 3/2022 |
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Protocolo: 20220113 Data Protocolo: 11/02/2022 Hora Protocolo: 11:55 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.098.672,17 (dezesseis milhões, noventa e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e dezessete centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.484.467,46 (onze milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos). |
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Última Movimentação:
25/02/2022 - Lei nº 1.626 de 24/02/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 25/02/2022 edição 2464. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 2/2022 |
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Protocolo: 20220112 Data Protocolo: 11/02/2022 Hora Protocolo: 11:52 Autor: Executivo Municipal |
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Cria o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Vó Helena Gomes de Liz no Bairro Canguiri. |
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Última Movimentação:
10/05/2022 - Lei nº 1.634 de 05/05/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 10/05/2022 edição 2514. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1/2022 |
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Protocolo: 20220111 Data Protocolo: 11/02/2022 Hora Protocolo: 11:51 Autor: Executivo Municipal |
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Revoga a Lei Municipal nº 1.098, de 11 de Março de 2009, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem público ao Estado do Paraná para a implantação do Programa Federal Mercado Brasil. |
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Última Movimentação:
25/02/2022 - Lei nº 1.627 de 24/02/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 25/02/2022 edição 2464. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 69/2021 |
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Protocolo: 20210227 Data Protocolo: 13/12/2021 Hora Protocolo: 14:42 Autor: Executivo Municipal |
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Altera os arts. 8º §2º, art. 9º, art. 10, art. 19 caput, art. 19, §1º I e II, e §3º, III, art. 23 caput, art. 159, V e art. 164 da Lei Municipal nº 1.348 de 30 de julho de 2014. |
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Última Movimentação:
25/05/2022 - Lei nº 1.644 de 24/05/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 25/05/2022 edição 2525. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 68/2021 |
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Protocolo: 20210226 Data Protocolo: 13/12/2021 Hora Protocolo: 14:40 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre a organização da Defesa Civil no Município de Colombo, revoga a Lei nº 1.324 de 19 de dezembro de 2013 e Lei nº 1.345 de junho de 2014, e dá outras providências |
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Última Movimentação:
20/04/2022 - Aprovado com emendas em 2ª votação em Sessão Extraordinária. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 67/2021 |
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Protocolo: 20210221 Data Protocolo: 07/12/2021 Hora Protocolo: 15:13 Autor: Executivo Municipal |
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Insere o parágrafo 6º no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.516, de 25 de setembro de 2019. |
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Última Movimentação:
21/03/2022 - Lei nº 1.629 de 16/03/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 21/03/2022 edição 2480. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 66/2021 |
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Protocolo: 20210220 Data Protocolo: 07/12/2021 Hora Protocolo: 15:11 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito do Município de Colombo. |
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Última Movimentação:
25/05/2022 - Lei nº 1.640 de 24/05/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 25/05/2022 edição 2525. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 65/2021 |
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Protocolo: 20210219 Data Protocolo: 07/12/2021 Hora Protocolo: 15:09 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.262/2012 e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
05/04/2022 - Lei nº 1.633 de 1º/04/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 05/04/2022 edição 2491. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 64/2021 |
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Protocolo: 20210218 Data Protocolo: 07/12/2021 Hora Protocolo: 15:08 Autor: Executivo Municipal |
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Altera o parágrafo 2º do art. 5º, da Lei Municipal nº 1224/2011. |
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Última Movimentação:
04/04/2022 - Lei nº 1.631 de 30/03/2022 publicada no Diário oficial dos municípios do Paraná dia 04/04/2022 edição 2490. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 63/2021 |
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Protocolo: 20210208 Data Protocolo: 29/11/2021 Hora Protocolo: 10:09 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 413.169,46 (quatrocentos e treze mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.569.076,91 (quarenta e dois milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, setenta e seis reais e noventa e um centavos). |
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Última Movimentação:
14/12/2021 - Lei nº 1.612 de 13/12/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 14/12/2021 edição 2410. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 62/2021 |
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Protocolo: 20210191 Data Protocolo: 12/11/2021 Hora Protocolo: 16:49 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., na forma em que especifica abaixo. |
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Última Movimentação:
03/12/2021 - Lei nº 1.610 de 02/12/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 03/12/2021 edição 2403. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 60/2021 |
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Protocolo: 20210192 Data Protocolo: 12/11/2021 Hora Protocolo: 16:49 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
16/12/2021 - Lei nº 1.614 de 14/12/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 16/12/2021 edição 2412. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 59/2021 |
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Protocolo: 20210207 Data Protocolo: 23/11/2021 Hora Protocolo: 15:58 Autor: Executivo Municipal |
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Institui o Plano Municipal de Desburocratização da Administração Pública Municipal de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
24/05/2022 - Lei nº 1.639 de 23/05/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 24/05/2022 edição 2524. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 58/2021 |
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Protocolo: 20210174 Data Protocolo: 04/11/2021 Hora Protocolo: 15:53 Autor: Executivo Municipal |
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Institui Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP – no Município de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
03/10/2022 - Lei nº1.672 de 30/09/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 03/10/200 edição 2617. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 57/2021 |
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Protocolo: 20210182 Data Protocolo: 09/11/2021 Hora Protocolo: 14:01 Autor: Executivo Municipal |
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Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Colombo no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN-GM e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
13/12/2021 - Lei nº 1.611 de 10/12/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 13/12/2021 edição 2409. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 56/2021 |
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Protocolo: 20210162 Data Protocolo: 25/10/2021 Hora Protocolo: 16:28 Autor: Executivo Municipal |
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Altera o art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 1.583/2021. |
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Última Movimentação:
08/11/2021 - Lei nº 1.606 de 05/11/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 08/11/2021 edição 2385. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 55/2021 |
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Protocolo: 20210161 Data Protocolo: 25/10/2021 Hora Protocolo: 16:27 Autor: Executivo Municipal |
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Fixa regras para a cobrança da Contribuição de Melhoria, regulamentando o art. 121 do Código Tributário Municipal, revoga a Lei Municipal nº 341 de 1989 e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
09/12/2021 - Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 54/2021 |
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Protocolo: 20210160 Data Protocolo: 25/10/2021 Hora Protocolo: 16:26 Autor: Executivo Municipal |
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Altera a Súmula, altera o caput e parágrafo único do art. 1º, art. 2º, inciso I do art. 5º, inciso II do art. 6º, art. 7º e art. 10; e; acrescenta o inciso IV e V no artigo 2º, parágrafo único do art. 9º; e; § 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 178 de 1984 e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
08/11/2021 - Lei nº 1.605 de 05/11/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 08/11/2021 edição 2385. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 53/2021 |
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Protocolo: 20210153 Data Protocolo: 19/10/2021 Hora Protocolo: 15:19 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor do Estado do Paraná onde está instalado o Colégio Estadual Bento Munhoz da Rocha Neto e dá outras providências |
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Última Movimentação:
12/11/2021 - Lei nº 1.608 de 10/11/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 12/11/2021 edição 2389. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 52/2021 |
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Protocolo: 20210148 Data Protocolo: 18/10/2021 Hora Protocolo: 15:07 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor do Estado do Paraná onde está instalado o Colégio Estadual Professor Antônio Lacerda Braga e dá outras providências |
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Última Movimentação:
12/11/2021 - Lei nº 1.607 de 10/11/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 12/11/2021 edição 2389. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 51/2021 |
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Protocolo: 20210149 Data Protocolo: 18/10/2021 Hora Protocolo: 15:09 Autor: Executivo Municipal |
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Acrescenta o inciso IV no artigo 82, altera os artigos 89 e 90 da Lei nº 1.221 de 2011 e dá outras providências |
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Última Movimentação:
08/08/2022 - Lei nº 1.638 de 05/05/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 08/08/2022 edição 2578. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 50/2021 |
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Protocolo: 20210150 Data Protocolo: 18/10/2021 Hora Protocolo: 15:34 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Jaime Lerner e dá outras providências |
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Última Movimentação:
25/05/2022 - Lei nº 1.641 de 24/05/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 25/05/2022 edição 2525. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 |
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Protocolo: 20210141 Data Protocolo: 07/10/2021 Hora Protocolo: 15:30 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, base em Anulação de dotação, no valor de R$ 238.284,64 (Duzentos e trinta e oito mil e duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), na forma que especifica. |
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Última Movimentação:
21/10/2021 - Lei nº 1.602 de 19/10/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 21/10/2021 edição 2374. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 47/2021 |
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Protocolo: 20210139 Data Protocolo: 04/10/2021 Hora Protocolo: 15:50 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e agentes políticos e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
26/10/2021 - Lei nº 1.604 de 25/10/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/10/2021 edição 2377. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 46/2021 |
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Protocolo: 20210125 Data Protocolo: 21/09/2021 Hora Protocolo: 13:47 Autor: Executivo Municipal |
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Altera o art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 1.583/2021 |
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Última Movimentação:
06/10/2021 - Lei nº 1.601 de 04/10/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 06/10/2021 edição 2364. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 45/2021 |
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Protocolo: 20210113 Data Protocolo: 10/09/2021 Hora Protocolo: 16:28 Autor: Executivo Municipal |
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Colombo/PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
27/09/2021 - Lei nº 1.597 de 23/09/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 27/09/2021 edição 2357. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 44/2021 |
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Protocolo: 18327 Data Protocolo: 30/08/2021 Hora Protocolo: 15:10 Autor: Executivo Municipal |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2022 |
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Última Movimentação:
21/12/2021 - Lei nº 1.620 de 16/12/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 21/12/2021 edição 2415. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 43/2021 |
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Protocolo: 18326 Data Protocolo: 30/08/2021 Hora Protocolo: 15:07 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo e dá outras providências |
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Última Movimentação:
21/12/2021 - Lei nº 1.619 de 17/12/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 21/12/2021 edição 2415. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 42/2021 |
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Protocolo: 18232 Data Protocolo: 09/08/2021 Hora Protocolo: 10:00 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens imóveis em favor do Estado do Paraná para fins de construção da sede do Conselho Tutelar, conforme especifica |
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Última Movimentação:
24/08/2021 - Lei nº 1.595 de 20/08/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 24/08/2021 edição 2334. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 41/2021 |
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Protocolo: 18208 Data Protocolo: 03/08/2021 Hora Protocolo: 9:38 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação técnica com o Poder Legislativo do Município de Colombo para acessão de servidores para atuação em processos licitatórios e contratos administrativos na forma que dispõe. |
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Última Movimentação:
17/08/2021 - Lei nº 1.594 de 12/08/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 17/08/2021 edição 2329. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 40/2021 |
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Protocolo: 18207 Data Protocolo: 03/08/2021 Hora Protocolo: 9:38 Autor: Executivo Municipal |
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Veda a retenção, descontos e exigência de certidões negativas para pagamentos de prêmios, ações culturais ou de recursos emergenciais ao setor artístico-cultural durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 |
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Última Movimentação:
17/08/2021 - Lei nº 1.593 de 12/08/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 17/08/2021 edição 2329. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 39/2021 |
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Protocolo: 18231 Data Protocolo: 09/08/2021 Hora Protocolo: 10:00 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Poder Público a ceder parte de bem público para a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná e dá outras providências |
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Última Movimentação:
25/08/2021 - Lei nº 1.596 de 24/08/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 25/08/2021 edição 2335. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 37/2021 |
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Protocolo: 18120 Data Protocolo: 06/07/2021 Hora Protocolo: 15:41 Autor: Executivo Municipal |
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Altera o art. 119, §4º da Lei Municipal nº 1348 de 2014 |
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Última Movimentação:
16/07/2021 - Lei 1.589 de 15/07/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 16/07/2021 edição 2307. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 36/2021 |
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Protocolo: 18060 Data Protocolo: 24/06/2021 Hora Protocolo: 15:38 Autor: Executivo Municipal |
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Altera a Lei Municipal nº 1386 de 17 de outubro de 2015 para transferir imóvel ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social conforme especifica. |
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Última Movimentação:
16/07/2021 - Lei 1.588 de 15/07/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 16/07/2021 edição 2307. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 33/2021 |
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Protocolo: 17982 Data Protocolo: 07/06/2021 Hora Protocolo: 15:10 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.062.815,86 (hum milhão, sessenta e dois mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.391.000,00 (onze milhões, trezentos e noventa mil reais) |
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Última Movimentação:
05/07/2021 - Lei 1.587 de 01/07/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 05/07/2021 edição 2298. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 32/2021 |
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Protocolo: 17983 Data Protocolo: 07/06/2021 Hora Protocolo: 15:11 Autor: Executivo Municipal |
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Cria no Município de Colombo, o segundo Conselho Tutelar e dá outras providências |
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Última Movimentação:
21/12/2021 - Lei nº 1.621 de 20/12/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 21/12/2021 edição 2415. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 31/2021 |
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Protocolo: 17929 Data Protocolo: 18/05/2021 Hora Protocolo: 14:49 Autor: Executivo Municipal |
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Institui o Programa ECOTROCA neste município, revoga a Lei Municipal n.º 1.366/2015 e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
16/07/2021 - Lei 1.586 de 15/07/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 16/07/2021 edição 2307a. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 30/2021 |
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Protocolo: 17928 Data Protocolo: 18/05/2021 Hora Protocolo: 14:48 Autor: Executivo Municipal |
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Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Colombo no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba – COIN-GM e dá outras providências |
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Última Movimentação:
18/06/2021 - Lei nº 1.579 de 16/06/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 18/06/2021 edição 2287. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 29/2021 |
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Protocolo: 17927 Data Protocolo: 18/05/2021 Hora Protocolo: 14:47 Autor: Executivo Municipal |
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Regulamenta, neste Município, a transação tributária mediante dação em pagamento para extinção de débitos tributários e dá outras providências |
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Última Movimentação:
16/07/2021 - Lei 1.585 de 15/07/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 16/07/2021 edição 2307a. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 28/2021 |
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Protocolo: 17926 Data Protocolo: 18/05/2021 Hora Protocolo: 14:46 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza a extinção de execução fiscais ajuizadas e a dispensa do ajuizamento de novas ações para a cobrança de créditos tributários e não tributários conforme especifica |
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Última Movimentação:
16/07/2021 - Lei 1.584 de 15/07/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 16/07/2021 edição 2307a. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 27/2021 |
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Protocolo: 17925 Data Protocolo: 18/05/2021 Hora Protocolo: 14:45 Autor: Executivo Municipal |
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Institui o tratamento Diferenciado de Pagamento de Dívidas Tributárias do Programa Recupera Colombo, para débitos, do exercício fiscal de 2020, oriundos de IPTU, ISS, ITBI, Contribuição de Melhorias e Taxas do Município de Colombo |
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Última Movimentação:
16/07/2021 - Lei 1.583 de 15/07/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 16/07/2021 edição 2307a. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 26/2021 |
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Protocolo: 17924 Data Protocolo: 18/05/2021 Hora Protocolo: 14:44 Autor: Executivo Municipal |
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Concede remissão às dívidas tributárias consideradas em pequeno valor nos termos em que dispõe. |
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Última Movimentação:
13/07/2021 - Lei nº 1.582 de 28/06/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 13/07/2021 edição 2304. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 24/2021 |
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Protocolo: 17922 Data Protocolo: 18/05/2021 Hora Protocolo: 14:42 Autor: Executivo Municipal |
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Institui o Programa de recuperação econômica do Município de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
16/07/2021 - Lei 1.581 de 28/06/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 16/07/2021 edição 2307a. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2021 |
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Protocolo: 17901 Data Protocolo: 13/05/2021 Hora Protocolo: 16:48 Autor: Executivo Municipal |
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Cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
04/10/2021 - Lei nº 1.598 de 1º/10/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 04/10/2021 edição 2362. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/2021 |
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Protocolo: 17900 Data Protocolo: 13/05/2021 Hora Protocolo: 16:47 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e a criação do Fundo Municipal de Turismo, conforme especifica. |
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Última Movimentação:
04/10/2021 - Lei nº 1.600 de 1º/10/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 04/10/2021 edição 2362. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2021 |
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Protocolo: 17899 Data Protocolo: 13/05/2021 Hora Protocolo: 16:46 Autor: Executivo Municipal |
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Altera o art. 152 da Lei Municipal nº 1.348 de 2014 e dá outras providências. (gratificação a servidores) |
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Última Movimentação:
17/12/2021 - Lei nº 1.615 de 14/12/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 17/12/2021 edição 2413. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2021 |
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Protocolo: 17898 Data Protocolo: 13/05/2021 Hora Protocolo: 16:45 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, revoga a Lei Municipal nº 1.503 de 2019 e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
26/10/2021 - Lei nº 1.603 de 25/10/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/10/2021 edição 2377. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2021 |
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Protocolo: 17685 Data Protocolo: 22/04/2021 Hora Protocolo: 11:57 Autor: Executivo Municipal |
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Institui o COLOMBO CUIDA - Programa de Atendimento às Famílias Vítimas da Covid-19 - com a finalidade de minimizar os impactos sofridos pelos familiares de pessoas falecidas em decorrência a pandemia da Covid-19, prestando-lhes assistência psicológica, jurídica e social |
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Última Movimentação:
10/05/2021 - Lei nº 1.575 de 10/05/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 18/05/2021 edição 2265. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/2021 |
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Protocolo: 17683 Data Protocolo: 20/04/2021 Hora Protocolo: 11:31 Autor: Executivo Municipal |
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Cria, no âmbito do Município de Colombo, o FMDPcD - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências |
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Última Movimentação:
11/06/2021 - Lei nº 1.577 de 11/06/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 23/06/2021 edição 2290. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2021 |
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Protocolo: 17662 Data Protocolo: 15/04/2021 Hora Protocolo: 15:29 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o exercício de 2022, dá outras providências |
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Última Movimentação:
29/07/2021 - Lei 1.591 de 27/07/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 29/07/2021 edição 2316. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2021 |
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Protocolo: 17529 Data Protocolo: 07/04/2021 Hora Protocolo: 13:12 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza o Poder Público a ceder parte de bem público para a Câmara dos Vereadores do Município de Colombo e dá outras providências |
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Última Movimentação:
22/04/2021 - Lei nº 1.574 de 22/04/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/04/2021 edição 2249. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2021 |
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Protocolo: 17793 Data Protocolo: 03/05/2021 Hora Protocolo: 8:15 Autor: Executivo Municipal |
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Cria o Programa Municipal de Castração Gratuita e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
16/06/2021 - Lei nº 1580 de 16/06/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 07/07/2021 edição 2300. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2021 |
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Protocolo: 17310 Data Protocolo: 12/03/2021 Hora Protocolo: 16:33 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.011/2007 e dá outras providências, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020 - FUNDEB. |
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Última Movimentação:
25/03/2021 - Lei nº 1.569 de 23/03/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 25/03/2021 edição 2229. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 10/2021 |
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Protocolo: 17293 Data Protocolo: 10/03/2021 Hora Protocolo: 15:01 Autor: Executivo Municipal |
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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Última Movimentação:
15/03/2021 - Lei nº 1.566 de 15/03/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 17/03/2021 edição 2223. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 9/2021 |
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Protocolo: 17121 Data Protocolo: 02/03/2021 Hora Protocolo: 9:05 Autor: Executivo Municipal |
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Cria a Escola de Gestão Pública do Município de Colombo, altera a Lei Municipal nº 1.363/2014 e dá outras providências |
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Última Movimentação:
12/04/2021 - Lei nº 1.571 de 08/04/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 12/04/2021 edição 2240. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 7/2021 |
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Protocolo: 17082 Data Protocolo: 26/02/2021 Hora Protocolo: 14:53 Autor: Executivo Municipal |
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de alto impacto ou com efeito de tiro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Colombo e dá outras providências |
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Última Movimentação:
12/04/2021 - Lei nº 1.573 de 08/04/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 12/04/2021 edição 2240. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 6/2021 |
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Protocolo: 17081 Data Protocolo: 26/02/2021 Hora Protocolo: 14:50 Autor: Executivo Municipal |
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Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
24/03/2021 - Lei nº 1.570 de 24/03/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 25/03/2021 edição 2229. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 4/2021 |
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Protocolo: 16685 Data Protocolo: 02/02/2021 Hora Protocolo: 15:57 Autor: Executivo Municipal |
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Define obrigação de Pequeno Valor/ RPV para o Município de Colombo, decorrentes de decisões judiciais regulamentando o disposto nos parágrafos 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
16/03/2021 - Lei nº 1.568 de 16/03/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 17/03/2021 edição 2223. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 3/2021 |
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Protocolo: 16684 Data Protocolo: 02/02/2021 Hora Protocolo: 15:57 Autor: Executivo Municipal |
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Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2021 no Município de Colombo |
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Última Movimentação:
24/02/2021 - Lei nº 1.565 de 18/02/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia24/02/2021, edição 2208. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 2/2021 |
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Protocolo: 16683 Data Protocolo: 02/02/2021 Hora Protocolo: 15:56 Autor: Executivo Municipal |
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Altera a lei nº 1.221 de 2011 e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
23/03/2021 - Lei nº 1564 de 18/03/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 23/03/2021, edição 2227. |
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1/2021 |
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Protocolo: 16682 Data Protocolo: 02/02/2021 Hora Protocolo: 15:55 Autor: Executivo Municipal |
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Altera a Lei 960/2006 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Colombo e dá outras providências. |
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Última Movimentação:
15/03/2021 - Lei nº 1567 de 15/03/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 24/03/2021 edição 2228. |