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Pedido de Informação nº 3/2026
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07/08/2026 |
José Olívio Arcie (Zé Arcie) |
Solicito o fornecimento das seguintes informações, abrangendo o período dos últimos dois anos, com o objetivo de ajudar a atividade fiscalizadora do Poder Legislativo e ampliar a transparência da gestão pública:
- Inventário, acompanhado de fotografias atualizadas, de todas as máquinas, veículos, implementos agrícolas e demais equipamentos pertencentes ou utilizados pela Secretaria, contendo, sempre que possível, a identificação, modelo, ano de fabricação, estado de conservação, leitura dos horímetros e odômetros, quando aplicável, e a respectiva situação operacional.
- Relação dos principais insumos utilizados pela Secretaria no desenvolvimento de suas atividades, informando, sempre que possível, os quantitativos disponíveis em estoque.
- Valor atualmente praticado para a hora-máquina de cada equipamento disponibilizado aos produtores rurais ou utilizado na execução dos serviços prestados pela Secretaria, especificando os critérios adotados para sua cobrança, quando houver.
- Tempo médio em que máquinas e equipamentos permanecem parados no pátio em razão de manutenção, reparos, falta de operadores, falta de peças ou qualquer outra causa de indisponibilidade operacional, bem como a quantidade de equipamentos que se encontram atualmente inoperantes.
- Relação de todos os pedidos encaminhados à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Agronegócio por meio de ofícios e indicações oriundos da Câmara Municipal, informando quais solicitações foram integralmente atendidas, quais se encontram em andamento e quais ainda não foram executadas, indicando, neste último caso, as respectivas justificativas para o não atendimento.
- Relação das licitações atualmente vigentes, daquelas que se encontram em fase de planejamento orçamentário e das que foram executadas pela Secretaria nos últimos dois anos, se houve alteração de contratos, alteração de orçamento e hora máquina, qual o tipo de cálculo utilizado para a alteração de valores cobrados pela secretaria.
- Cópias das atas das reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Colombo (CDAC) realizadas nos últimos dois anos, contendo a identificação do Presidente em exercício em cada período, a relação nominal dos atuais membros do Conselho, acompanhada do respectivo ato de nomeação, conforme dispõe o § 1º do art. 4º da Lei Ordinária nº 1.329/2014, bem como a relação dos Presidentes que exerceram a função nos últimos dois anos.
- O detalhamento da gestão do Fundo Municipal de Agricultura, nos termos do art. 8º da Lei Ordinária nº 1.339/2014, incluindo demonstrativo das receitas, destinação dos recursos, forma de gestão e regulamentação do Fundo durante os últimos dois anos, a relação de todos os decretos e demais atos normativos editados nesse período que se refiram à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Agronegócio, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Colombo (CDAC) e às normas que regulamentaram as decisões e atividades desses órgãos.
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Pedido de Informação nº 2/2026
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25/06/2026 |
José Aparecido Gotardo (Ratinho Gotardo) |
Solicita-se à Secretaria Municipal de Obras e Viação, por meio do Departamento de Pavimentação, informações detalhadas acerca dos projetos, processos licitatórios, cronograma e previsão de início das obras de pavimentação das seguintes vias públicas do Município: Rua Ademar de Barros; Rua Camerum; Rua Rafael R. Raphael Francisco Greca, no trecho compreendido entre a Rua Padre Domingos Marine e a Rua Domingos Strapasson; Rua Izabel Lima de Oliveira; Rua Manoel Celestino Pinto; e Rua Pedro Ossoski.
Diante disso, requer-se informar se existem projetos de pavimentação já elaborados para as referidas vias, qual o estágio atual de cada projeto, se há processo licitatório em andamento ou previsto para execução das obras, bem como a previsão para início dos serviços e se as vias mencionadas estão incluídas no programa asfalto novo vida nova do governo do estado e qual lote essas ruas estão contempladas.
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Pedido de Informação nº 1/2026
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23/06/2026 |
José Aparecido Gotardo (Ratinho Gotardo) |
Encaminha-se à Secretaria Municipal de Assistência Social o seguinte questionamento:
Há previsão ou estudo em andamento para a implantação de projeto de construção da Vila do Idoso ou empreendimento similar no terreno atualmente utilizado como área de lazer e campo municipal, correspondente ao cadastro imobiliário nº 553085, localizado na Rua Alexandro Guebur, s/n, no bairro Monza, conhecido como Campo do Monza, com área total de 8.825 m², neste Município?
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